O nível de consenso dentro do governo em relação à proposta de arcabouço fiscal é muito elevado, afirmou nesta segunda-feira, 27, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, ponderando que a decisão sobre apresentação do texto ainda depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Galípolo afirmou, em evento promovido pela Arko Advice, que as discussões sobre o tema agora estão focadas em efeitos da medida em áreas específicas do governo, mas não detalhou se ainda há pontos em aberto no texto.
Segundo o secretário, a receptividade de membros do Congresso em relação à proposta foi positiva e o governo está próximo de apresentar o projeto. Antes da divulgação, ele afirmou que as linhas gerais do texto ainda serão discutidas com líderes partidários.
Na avaliação do secretário, é importante demonstrar o comprometimento do governo em buscar resultados fiscais que permitam uma trajetória bem comportada da dívida pública, mas com uma regra que não demande a criação de exceções, como ocorreu com o teto de gastos.
"Eu entendo que essa questão de como deve se comportar o gasto, o resultado primário, a relação dívida/PIB é algo que deve ser determinado pelo governo que foi eleito, com os congressistas que foram eleitos. A democracia deve caber na regra econômica", disse.
Galípolo defendeu que a regra fiscal suavize os ciclos da economia ao prever um componente anticíclico, permitindo uma criação de poupança em fases de expansão da arrecadação e, por outro lado, um aumento de gastos em situações de queda da economia.
No evento, o secretário afirmou que o plano do governo para incentivar PPPs (Parceria Público-Privada) pode prever a liberação de garantias pelo governo federal para dar segurança a investimentos nos entes federativos em áreas como saneamento, mobilidade, saúde e educação.
Segundo ele, a medida pode ser apresentada junto com o arcabouço fiscal porque esse seria um relevante canal de geração de investimentos sem pressionar o Orçamento no curto prazo.
