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Consumidores da UE terão "direito ao reparo" de produtos

2 fev 2024 - 12h46
(atualizado às 13h16)

Fabricantes terão de disponibilizar peças de reposição para itens como geladeiras e smartphones para serviços independentes. Medida visa aumentar sustentabilidade ao evitar compras desnecessárias de produtos novos.O Parlamento Europeu e representantes dos países da União Europeia (UE) chegaram nesta sexta-feira (02/02) a um acordo em torno da chamada "lei dos reparos", criada para impulsionar a sustentabilidade ao permitir que os consumidores possam ter produtos como eletrodomésticos e outros consertados por profissionais independentes, ao invés de serem impelidos a comprar novos itens.

"Lei dos reparos" foi criada para impulsionar sustentabilidade ao permitir que consumidores possam ter produtos consertados por profissionais independentes
"Lei dos reparos" foi criada para impulsionar sustentabilidade ao permitir que consumidores possam ter produtos consertados por profissionais independentes
Foto: DW / Deutsche Welle

O acordo inclui a ampliação em um ano das garantias legais dos produtos e assegura que os serviços de reparos tenham maior acesso a peças de reposição, proibindo os fabricantes de restringir a disponibilidade das mesmas.

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Dessa forma, os consumidores poderão recorrer a esses serviços até depois do fim das garantias de produtos como geladeiras, máquinas de lavar, aspiradores de pó e até smartphones.

A inclusão dos smartphones na lista foi um meio de impor regulamentações às gigantes do setor de tecnologia, como a Apple, cuja política de ligar seus softwares às peças impede as lojas tradicionais de consertarem seus produtos.

Itens como mobília e fones de ouvido ainda estão isentos, mas a relação de produtos deverá ser ampliada nos próximos anos.

Os fabricantes deverão ainda informar os clientes sobre o direito ao reparo, clientes terão a possibilidade pegar um produto emprestado enquanto o adquirido anteriormente estiver no conserto ou optar por um modelo substituto restaurado.

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Caberá unicamente aos consumidores, porém, escolher entre o reparo e a aquisição de um novo produto, algo que os países da UE insistiram que fosse incluído na lei.

Mais barato consertar

"Com o acordo de hoje, estamos mais perto de estabelecer o direito dos consumidores aos reparos", afirmou o eurodeputado e presidente do Conselho da União Europeia, René Repasi.

Uma emenda apresentada por Repasi, que estabelece taxas "razoáveis" a serem cobradas pelos serviços de reparos, deve ser incluída na versão final do texto. "No futuro, será mais barato e mais fácil ter os produtos consertados do que comprar outros novos e mais caros."

A medida, segundo ele, "fortalece os consumidores na luta contra as mudanças climáticas".

Ao apresentar a proposta original, a Comissão Europeia declarou que a medida permitiria economizar em torno de 18 milhões de toneladas de carbono durante 15 anos, gerando economias de até 176 bilhões de euros (R$ 941 bilhões) aos consumidores.

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Calcula-se que europeus gerem 35 milhões de toneladas de lixo por ano por não poder reparar seus produtos e ter que substituí-los por novos itens.

O Parlamento Europeu e os Estados-membros da UE ainda deverão adotar o diretivo que cria a lei, o que costuma ser apenas uma formalidade. Após a publicação no Diário Oficial da UE, os países do bloco terão 24 meses para transformá-lo em lei nacional.

rc/ra (DPA, ots)

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.
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