O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou que a operação com recebíveis que a União tinha direito com a Eletrobras chegou a R$ 7,8 bilhões. O valor foi securitizado em acordo assinado na noite de quarta-feira, 7, com cinco instituições financeiras: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, BTG Pactual e Banco Santander. A operação, com juro de 2,2%, adicionado a Selic, será destinada para quitar integralmente a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica.
Com isso, o governo espera uma redução entre 2% a 10% na conta de luz do consumidor do mercado regulado, ou seja, especialmente residenciais, rurais e pequenos comércios.
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Durante a privatização da Eletrobras, em 2022, a empresa se comprometeu a fazer aportes anuais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no intervalo de 25 anos, em um total previsto de R$ 32 bilhões.
Porém, o governo só precisou fazer a antecipação de R$ 7,8 bilhões na operação desta quarta. A conta Covid e Escassez Hídrica, que até então estavam sendo bancadas pelos consumidores na tarifa, estavam em cerca de R$ 11,8 bilhões. Com valor da securitização e mais R$ 4 bilhões que já estavam na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o governou sanou as duas dívidas.
"Estamos quitando o que irresponsavelmente foi contraído em nome do consumidor de energia do Brasil (no governo anterior)", disse Silveira, em conversa com jornalistas, na noite de quarta.
A operação (na chamada securitização) permite que o direito de receber esses valores possam ser convertidos em títulos negociáveis no mercado. Com a venda, o governo recebeu antecipadamente o montante, e os bancos assumem esse "crédito" com a Eletrobras.
A previsão veio na medida provisória 1212/2024, ainda não aprovada pelo Congresso. O texto perde validade nesta semana. Com o prazo apertado, o ministro Alexandre Silveira chegou a mencionar, inclusive, a possibilidade de "reedição" da MP. O substitutivo (PL nº 1956/24) teve o regime de urgência aprovado antes do recesso do Congresso, mas também foi travado, após a entrada de "jabutis" para termelétricas no texto.
A antecipação dos recebíveis é destinada aos pagamentos dos empréstimos que foram contraídos na pandemia de covid-19 e durante o período de Escassez Hídrica de 2021. Pela MP, não poderá ter outra destinação para os recursos.
Nova antecipação de recursos
Silveira afirmou ainda que o governo deve trabalhar por uma nova antecipação de recebíveis da Eletrobras, fora da operação com a securitização de valores. Com o pagamento adiantado dos empréstimos anunciado na quarta, o governo conseguiu uma economia de R$ 500 milhões em juro, segundo Silveira.
"Estados mais pobres como Amapá vão ter desconto de 10%", declarou Silveira, que também disse que a partir de setembro o consumidor já sentirá efeito com a redução tarifária. "Essas contas foram contraídas por uma irresponsabilidade do ex-ministro Paulo Guedes, que empurrou para o consumidor (os empréstimos)", complementa.
"Agora eu entendo que, se for possível dentro do acordo com a Eletrobras, também podemos adiantar demais recursos", disse Silveira.
As negociações em andamento com a empresa estão centralizadas em três temas: a participação da União nos Conselhos de Administração e Fiscal da companhia; a antecipação de recursos devidos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); e venda de ações da Eletrobras para o controle total da União na Eletronuclear.
O ministro de Minas e Energia também comentou que o Tribunal de Contas da União (TCU) teve uma decisão acertada em decidir não apreciar o mérito sobre o tempo de mandato nas agências reguladoras, ao atender que isso é papel do Executivo e Legislativo.
Outro tema tratado foi a chamada "reestruturação" do setor elétrico, que deverá sair até o fim de setembro. O projeto vai focar também em subsídios, que hoje pesam a tarifa do consumidor. "Estamos estudando com muito cuidado, para fazer uma reforma para proteger o consumidor", mencionou o ministro, avaliando também que projeto para reformular o setor elétrico "enfrenta muitos interesses".
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