O pagamento da contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) dos contribuintes individuais, facultativos ou donas de casa de baixa renda sobre um salário mínimo muda a partir desta quinta-feira, 15.
A mudança na contribuição ocorre em razão do aumento do salário mínimo, alterado para R$ 1.320 no último mês. O valor anterior era de R$ 1.302, um aumento - segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE - de 8,91% em relação ao mínimo de 2022.
Assim, com a mudança, a partir desta quinta a contribuição mensal dos autônomos sobre o piso nacional passará a ser de R$ 145,20 ou R$ 264, a depender da alíquota do profissional. Donas de casa de baixa renda passam a pagar R$ 66.
A alíquota pode ser de 5%, 11% ou 20%. Autônomos que contribuem com 20% têm direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição. Já os contribuintes facultativos ou trabalhadores que pagam 11%, só conseguem a aposentadoria por idade. O mesmo acontece para os donas de casa de baixa renda que contribuem com 5%.
MEI
O reajuste do salário mínimo também gerou aumento do valor de contribuição dos profissionais que têm registro como Microempreendedor Individual (MEI). Com o reajuste do salário mínimo, a base do MEI sobe para R$ 66 por mês, equivalente a 5% do salário mínimo.
Os profissionais que atuam no comércio, indústria e serviço de transporte, o valor será de R$ 67. Já os MEIs que trabalham com serviços em geral acrescentam R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), o que eleva a taxa para R$ 71.
Para o MEI caminhoneiro, que faz o transporte autônomo de cargas, a base de cálculo é feita sobre 12% do salário mínimo. Portanto, o valor sobe para R$ 158,40, além dos acréscimos de ISS e/ou ICMS.
