As reduções nas despesas de militares apresentadas no pacote de corte de gastos do Governo Federal trarão um impacto de R$ 2 bilhões por ano aos cofres públicos, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em coletiva à imprensa, nesta quinta-feira, 28, o chefe da pasta agradeceu o empenho da categoria em fazer tais renúncias.
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"Foi um gesto significativo e foram coisas que nunca foram conseguidas pelos governos anteriores", afirmou Haddad.
Em seguida, o ministro emendou um apelo para que chefes de outros ministérios e até empresários se engajem "para reorganizar as contas públicas".
"Todo mundo que tem algo que destoa da média do cidadão brasileiro, os benefícios fiscais para as empresas, que estão agora publicados no site da Receita Federal. Aliás, aproveito para dizer que a gente vai divulgar a segunda leva de benefícios fiscais, CNPJ por CNPJ, nas próximas semanas. A Receita Federal está colocando tudo de forma transparente na internet. Isso também está sendo feito do ponto de vista do serviço público, para que a cada passo que nós dermos, controlar o que extrapola a razoabilidade", disse o ministro.
Quais são as mudanças para os militares?
- Fim da morte ficta - termo referente à quando um militar é expulso, mas não perde o direito aos seus vencimentos;
- Fixa em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026;
- Extingue a transferência de pensão militar;
- Estabelece progressivamente uma idade mínima para entrar na reserva remunerada, a aposentadoria dos militares.
