A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 2º turno o projeto de lei proposto pela Prefeitura para isentar moradores e comerciantes da região da Cracolândia, no centro da cidade, de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos próximos dois anos. O texto agora irá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Cerca de 4,8 mil imóveis devem ser beneficados, alguns deles com desconto parcial do imposto.
Como mostrou o Estadão na última semana, o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), já havia sinalizado que o Executivo previa ampliar o texto inicial da proposta, que anteriormente afetava 943 imóveis. O projeto, um substitutivo enviado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, foi aprovado no fim da tarde desta quarta-feira, 4, de forma simbólica (sem registros contrários).
O projeto vinha sendo criticado por moradores e comerciantes, que entendiam que as medidas eram insuficientes para ajudar a região. A área onde se concentram os usuários de drogas tem visto uma escalada de tensão nos últimos meses. Desde o ano passado, eles deixaram de se concentrar em um único ponto e circulam em várias vias do centro, como as ruas dos Gusmões e dos Protestantes.
Nas audiências públicas que abordaram o projeto, moradores e comerciantes da região da Cracolândia cobraram a inclusão de mais vias no projeto, uma vez que o fluxo passou a ser itinerante desde meados do ano passado. Além de ter cobrado mais medidas para revitalizar a região. "A região inteira tem sido prejudicada. Se tiver de fazer isenção, que faça na região inteira", disse ao Estadão na última semana o presidente da União Comercial de São Paulo, Joseph Riachi.
Em reunião do Colégio de Líderes da Câmara Municipal realizada nesta quarta, o vereador Fabio Riva disse que a Prefeitura levou em conta as demandas da população e comentou a nova proposta. "O impacto econômico (do novo projeto) é o mesmo (do anterior). O critério que nós adotamos, dentro da própria comissão, foi o critério do teto (para expandir a proposta)", disse. Segundo texto inicial, o projeto representava déficit de R$ 9,02 milhões aos cofres municipais.
Na primeira votação, que aconteceu no dia 16 de agosto, o projeto de lei de isenção de IPTU recebeu 40 votos a favor e 6 contrários. Houve cinco abstenções, todas de parlamentares filiados ao PSOL. Como mostrou o Estadão na ocasião, os seis votos contrários ao projeto foram dos vereadores do PT. O líder do partido, vereador Senival Moura, questionou a lista de imóveis beneficiados e afirmou que esperava mudanças no texto antes da votação final. Segundo levantamento do partido, dos endereços listados no texto inicial, cerca de 46% já não pagavam IPTU por algum outro motivo.
