Pelo cronograma anunciado pelo governo federal, a nova modalidade de crédito consignado privado tem início nesta sexta-feira, 21. Denominado Programa Crédito do Trabalhador, trata-se de uma nova modalidade que promete oferecer melhores condições de juros em relação às praticadas pelo mercado.
A medida estará disponível para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e contratados por Microempresas Individuais (MEIs).
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Inicialmente, essa modalidade de crédito estará disponibilizada por meio da Carteira Digital de Trabalho Digital (CTPS Digital) e será destinada a novos contratos. Confira em sete passos como solicitar os valores.
- 1º Acesse a CTPS Digital na sua loja de aplicativos para Android ou iOS;
- 2º Autorize o compartilhamento de seus dados com os bancos;
- 3º Realize uma simulação;
- 4º Solicite o crédito que deseja;
- 5º As propostas serão enviadas em até 24 horas;
- 6º Avalie qual é a melhor oferta;
- 7º Finalize a contratação do crédito no canal eletrônico do banco escolhido.
A solicitação por meio da CTPS digital é a primeira fase do programa. A segunda será a partir do dia 25 de abril, quando os bancos poderão oferecer essa nova linha de crédito consignado dentro de suas plataformas digitais, e a partir daí, os clientes que já possuem contratos antigos poderão fazer a migração para o novo modelo.
Uma terceira fase está prevista para 6 de junho, quando será possível, aos que já possuem crédito consignado privado, fazer a portabilidade entre os bancos. Atualmente, existem 4,4 milhões de operações de crédito consignado já contratados (no modelo anterior), segundo dados da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).
Saiba mais
Lançado no dia 12 deste mês por meio de medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional dentro de quatro meses para se tornar lei.
Atualmente o programa estará disponibilizado para 47 milhões de trabalhadores. Citando dados da Febraban, o governo federal estima que, em até quatro anos, espera-se que cerca de 19 milhões de trabalhadores com carteira assinada escolham fazer empréstimos consignados. Isso pode significar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos feitos.
Entre os 47 milhões de trabalhadores a serem atendidos, 2,2 milhões são trabalhadores rurais, domésticos e aqueles empregados por MEIs. Até então, eles não eram assistidos pelas linhas de crédito consignado privado disponíveis. Agora, com o Programa Crédito ao Trabalhador, eles terão acesso a essa nova modalidade.
O teto de comprometimento de renda é de até 35% do valor salário. Usando como exemplo alguém que ganha um salário mínimo (R$ 1.518), esse limite de 35% equivale a R$ 531,30.
O que acontece em caso de demissão?
Caso o trabalhador saia do emprego ou seja demitido antes do final do prazo de pagamento, os valores pendentes poderão ser descontados das verbas rescisórias do trabalhador, até o limite de 10% do saldo do FGTS e o total da multa se for demitido sem justa causa (40% sobre o valor acumulado).
Se os valores não forem suficientes, a dívida fica atrelada ao eSocial do empregado e voltam a ser debitadas quando ele estiver em um novo emprego CLT.
