O programa federal de renegociação de dívidas -- batizado de Desenrola, uma das promessas de campanha do presidente Lula -- terá início, oficialmente, na próxima segunda-feira, dia 17. Uma portaria será publicada nesta sexta-feira, 14, no Diário Oficial da União, regulamentando as regras que ainda estavam pendentes.
A partir da próxima semana, os bancos começarão a limpar o nome de 1,5 milhão de consumidores negativados que devem até R$ 100. Esse foi um pré-requisito estabelecido pelo Ministério da Fazenda para que as instituições financeiras pudessem participar do programa, que tem o potencial de atingir 70 milhões de inadimplentes -- o que representa cerca de 40% da população adulta do país.
A primeira etapa, além de limpar o nome dessa fatia de consumidores, também vai possibilitar a renegociação de dívidas bancárias de pessoas que têm renda de até R$ 20 mil mensais (não há limite para o valor das dívidas). A expectativa da Fazenda é de que sejam renegociados, neste primeiro momento, até R$ 50 bilhões de 30 milhões de brasileiros. Os montantes serão parcelados em ao menos 12 meses, segundo determinação do governo.
Só poderão ser alvo de renegociação as dívidas negativadas até dezembro do ano passado. A linha de corte tem o objetivo de evitar que a ação seja vista como um estímulo à inadimplência futura. Além disso, não entram na revisão os débitos que têm garantias reais, como crédito imobiliário e de veículos.
Nessa primeira fase, o programa não vai contar com garantias do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro público - esses recursos serão reservados para a segunda etapa da ação, que começará em setembro e terá como foco a baixa renda. Mas haverá um incentivo regulatório para que os bancos realizem a renegociação: eles vão poder antecipar a compensação de créditos tributários. Uma compensação que aconteceria ao longo do ano, mas que poderá ser reconhecida no balanço imediatamente. Para cada real renegociado, um real será reconhecido.
"Haverá dois efeitos na economia: as pessoas sairão da lista de negativados e voltarão a ter crédito, e os bancos terão R$ 50 bilhões a mais nos balanços para emprestarem", diz Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, responsável pelo desenho do programa. Questionado sobre eventuais riscos fiscais desse estímulo, ele afirma que o Banco Central classificou como "irrelevante", já que esse crédito já foi reconhecido e consta do balanço das instituições financeiras.
Segunda etapa começa em setembro
A etapa seguinte do Desenrola terá início em setembro, foco na população de mais baixa renda e garantia do Tesouro Nacional. Serão elegíveis, à essa fase posterior do programa, os inadimplentes que têm renda de até 2 salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.
O governo vai realizar leilões para obter os maiores descontos possíveis nos débitos, que poderão ser pagos à vista ou parcelados em até 60 meses, com juros máximos de 1,99% ao mês.
Para viabilizar esses juros e garantir o apetite dos bancos, o Tesouro vai garantir eventuais inadimplências que venham a ocorrer nos empréstimos. Para isso, a Fazenda terá à disposição R$ 8 bilhões que estão disponíveis em um fundo garantidor.
Além das dívidas com bancos -- que estão concentradas no rotativo do cartão de crédito, que têm juros de mais de 400% ao ano --, os consumidores poderão renegociar débitos com varejistas e companhias de água, luz e telefonia.
"Considero que o programa cumpre um papel essencial, em um momento delicado das finanças das famílias brasileiras, de procurar reduzir as dívidas da maior quantidade possível de pessoas", afirma Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Dados da Serasa, referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban, apontam que as dívidas negativadas somam R$ 301,5 bilhões e estão distribuídas da seguinte maneira: 14,9% nas financeiras; 28,8% nas instituições bancárias; e 66,3% nas demais empresas, como varejistas e companhias de serviços básicos.
