A presidente Dilma Rousseff voltou a afirmar nesta segunda-feira que o modelo de partilha será mantido nos próximos leilões de petróleo na camada do pré-sal, apesar de a primeira disputa sob o modelo, para a área de Libra, ter atraído apenas uma proposta.
"Nós acreditamos que esse modelo garante um equilíbrio justo entre os nossos interesses, ou seja, os interesses do povo brasileiro, os interesses da Petrobras e os interesses das empresas estrangeiras, que também vão investir na exploração dos campos de petróleo", disse Dilma no programa semanal de rádio Café com a Presidenta.
O leilão de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no Brasil, ocorreu na semana passada e teve apenas um consórcio concorrente, liderado pela Petrobras, com 40% de participação, e composto pela anglo-holandesa Shell e a francesa Total, com 20% cada uma, e duas estatais chinesas, a CNPC e a CNOOC, cada uma com 10% no consórcio.
Apesar das críticas pela falta de concorrência, Dilma tem descartado qualquer mudança nas regras. "Libra é a prova de que é perfeitamente possível preservar o interesse do povo brasileiro e atrair o interesse das empresas privadas", afirmou a presidente no programa de rádio.
"Esse consórcio (de Libra), formado por empresas fortes, com tecnologia e recursos, vai permitir que a gente consiga explorar com mais rapidez e eficiência essa fantástica riqueza que está lá no fundo do mar", acrescentou.
Os críticos do modelo de partilha argumentam que a exigência de conteúdo local para compra de máquinas e equipamentos usados na exploração, a participação obrigatória de 30% da Petrobras nos consórcios e os amplos poderes da Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal criada para administrar o pré-sal, são entraves para atração de investidores.
Entenda
O governo separou a maior descoberta de petróleo já feita no Brasil para o primeiro leilão, em regime que garante à União a gestão das reservas. O leilão de partilha e exploração foi realizado no Rio de Janeiro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Caso confirmada a reserva, Libra se tornará o maior campo de petróleo do País, com volume superior aos campos de Lula (que tem reserva estimada de 8,3 bilhões de barris de petróleo e gás) e Franco (cerca de 5 bilhões), ambos no pré-sal da Bacia de Santos. Libra, portanto, não será o primeiro campo do pré-sal, mas será pioneiro sob o novo regime de partilha, em que a União é parceira na operação da área.
Pela regra do leilão, a Petrobras terá 30% de participação e será a operadora do campo. Seria escolhida vencedora do leilão a empresa ou o consórcio que oferecesse o maior percentual de lucro para a União. O mínimo que as empresas poderão oferecer é 41,65% do lucro do óleo, ou seja, do volume que exceder os custos de operação e os royalties. A Pré-Sal Petróleo também será responsável por controlar que o pagamento do lucro óleo seja feito corretamente à União.
Antes mesmo de começar a operar no campo, a empresa vencedora terá que pagar um bônus de assinatura (o equivalente à compra do direito de explorar e produzir no campo) de R$ 15 bilhões. Mas a estimativa da ANP é que, quando começar a produzir, Libra gere R$ 30 bilhões por ano em participações governamentais (isto é, partilha da produção e royalties) para a União, os estados e municípios.
Dez empresas se habilitaram para participar da licitação, inclusive a Petrobras. Além da estatal, habilitaram-se para participar da rodada as empresas chinesas CNOOC e CNPC, a anglo-holandesa Shell, a malaia Petronas, a francesa Total, a japonesa Mitsui, a indiana ONGC, a colombiana Ecopetrol e a Petrogal. A Repsol Sinopec Brasil também iria participar do leilão, mas anunciou a desistência.
O imenso reservatório do pré-sal de Lula, por exemplo, foi a primeira grande descoberta do pré-sal, mas a área já estava concedida à Petrobras e, portanto, opera sob o regime de concessão, em que o Estado recebe apenas royalties e participações especiais nos lucros de grandes campos.
Prazos
O contrato de partilha para a área de Libra terá duração de 35 anos, dos quais 4 anos serão voltados para a fase de exploração e o restante destinado ao desenvolvimento e produção.
Partilha
A União e o consórcio vencedor partilharão mensalmente o volume de petróleo e gás natural produzido em Libra. A parcela do excedente em óleo que caberá à União deverá variar de acordo com a média do preço do petróleo tipo Brent e a média da produção diária de petróleo dos poços produtores do campo.
Compensação por investimentos
O consórcio vencedor poderá recuperar mensalmente o custo em óleo - entre investimentos realizados para explorar e desenvolver a área - respeitando o limite de 50% do valor da produção nos dois primeiros anos de produção e de 30% do valor da produção nos anos seguintes, para cada sistema produtivo do bloco. No entanto, se os gastos não forem recuperados neste período, havendo necessidade, o consórcio poderá ficar com o percentual de 50% do valor da produção até que os respectivos gastos sejam recuperados.
Poder governamental
A Pré-Sal Petróleo (PPSA) terá 50% do poder de voto no Comitê Operacional, enquanto a Petrobras terá no mínimo 15% dos votos. Desta forma, o governo terá pelo menos 65% do poder de voto na gestão da área do pré-sal, com possibilidade de este percentual crescer caso a Petrobras entre com participação no consórcio acima do mínimo exigido por lei.
Exportações
As empresas que participarem do consórcio de Libra poderão dar o destino que quiserem ao petróleo de sua cota na partilha, ficando livres para exportá-lo. No entanto, em situações de emergência que possam colocar em risco o abastecimento nacional de petróleo, bem como de seus derivados, a ANP poderá determinar ao contratado que limite suas exportações.
Com informações da Reuters e Agência Brasil
