BRASÍLIA - O governo recuou e decidiu manter a isenção de tributação para encomendas do exterior sem fins comerciais entre pessoas físicas até US$ 50. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu na segunda, 17, que se tentasse resolver primeiro o problema de sonegação de plataformas estrangeiras de comércio eletrônico com medidas administrativas, aumentando o poder de fiscalização da Receita Federal.
"O governo vai manter isenção de pessoas física para pessoa física. Na verdade, estão usando brecha para burlar a lei. A Receita queria fechar essa brecha. O presidente falou para atuar administrativamente primeiro para não prejudicar quem de boa fé está usando essa regra", disse, em conversa rápida com jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.
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Na semana passada, como mostrou o Estadão, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda confirmaram o fim da isenção, restrita apenas a remessas internacionais entre pessoas físicas. Porém, segundo a Receita, as varejistas estrangeiras têm burlado a lei e despachado encomendas como se o remetente fosse de pessoa física. Isso para as compras não serem taxadas com o devido imposto de importação a que já estão sujeitas, que equivale a 60% do chamado valor aduaneiro: soma do valor da mercadoria, frete e seguro, se houver.
O fim da isenção até US$ 50 entre pessoas físicas seria então uma maneira de apertar o cerco a essas tentativas de fraude e sonegação. Porém,o anúncio teve uma forte repercussão negativa, com uma avalanche de críticas na internet.
A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, que tem forte apelo nas redes sociais, com mais de 1,4 milhão de seguidores, entrou em campo para minimizar os comentários negativos ligados à proposta. A pedido de Lula, a Fazenda recuou e irá manter a isenção entre pessoas físicas e combater a sonegação, num primeiro momento, apenas com medidas administrativas e de fiscalização.
"Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar pessoas de boa fé que recebem encomendas do exterior até esse patamar e o que está sendo usado para burlar essa regra, que é o que uma empresa particular está fazendo nesse momento", disse Haddad, sem citar nomes.
