Mais de R$ 8,5 bilhões estão disponíveis para saque no Sistema de Valores a Receber (SVR), de acordo com informações do Banco Central. O 'dinheiro esquecido', pertencente a pessoas jurídicas e físicas, incluindo falecidos, agora possui um prazo de menos de 30 dias para o saque.
Na última segunda-feira (16), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.973/24, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento. A medida permite que o governo recolha recursos esquecidos em instituições financeiras, como é o caso do montante disponível no SVR.
A lei prevê um prazo de 30 dias, a partir do momento da publicação da lei (na segunda-feira, 16), para que os resgates possam ocorrer. Os valores que não forem sacados vão para o Tesouro Nacional.
Como saber se tenho dinheiro esquecido?
Para checar se uma pessoa física, inclusive falecida, ou empresa possui algum dinheiro esquecido em uma instituição financeira ou consórcio, é necessário fazer uma consulta por meio do site oficial do Banco Central.
Ao acessar o site, o usuário deve clicar em "consulte valores a receber" e, em seguida, preencher os dados solicitados.
Caso tenha algum valor para resgatar, é necessário clicar em "Acessar o SVR" e ter uma conta no site do governo federal (gov.br) com nível de acesso prata ou ouro para poder avançar com o saque. Em seguida, o site disponibilizará uma data de agendamento para que o usuário possa informar os valores exatos e os dados para a transferência, que incluem uma chave Pix.
Para resgatar o dinheiro esquecido de pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou um representante legal. Além disso, é preciso também preencher um termo de responsabilidade.
