A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei que acaba com a exigência do símbolo de transgênico nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM).
A proposta de se fazer um debate partiu do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que lembra o fato de o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ter se mostrado contra a proposição.
Na avaliação do Idec, o projeto contraria o direito básico do consumidor à adequada informação sobre produtos lançados no mercado, além de desrespeitar a vontade dos cidadãos de saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico.
A proposta é do deputado Carlos Heinze (PP-RS) e foi aprovada pela Câmara no fim de abril. A audiência para debater a proposta ainda não tem data marcada.
Depois de passar pela CCT, o Projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente.
