Até 24 de maio o Brasil escolherá o seu representante para participar da premiação internacional OGP (Open Government Partnership) Awards, que incentiva a melhoria de serviço públicos a partir de ações inovadoras. O portal Consumidor.gov.br, uma iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senac), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, está entre as seis selecionadas indicadas para concorrer na etapa brasileira. A fase internacional será concluída em outubro deste ano.
Em 2015, a OGP escolheu iniciativas de abertura de governo (acesso a informação, participação, prestação de contas ou inovação tecnológica, etc) que resultaram em melhorias na entrega de serviços públicos. A OGP selecionou o tema reconhecendo o fato de que os serviços públicos são a interface mais comum entre os cidadãos e o governo. Participam da seleção também as iniciativas Bairro Melhor (prefeitura de Canoas/RS), Carta SUS, rede social Colab.re, Sistema Eletrônico do Serviço de Informações (e-SIC), Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A ferramenta Consumidor.gov.br foi concebida com base em princípios de transparência e controle social e permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de problemas de consumo. Fornece também ao Estado informações essenciais à elaboração e execução de políticas públicas de defesa dos consumidores e incentiva a competitividade no mercado pela melhoria da qualidade e do atendimento ao consumidor.
A participação das empresas na plataforma é voluntária, mediante assinatura de termo no qual se comprometem em conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. O consumidor, por sua vez, deve se identificar adequadamente e comprometer-se a apresentar todos os dados e informações relativas à reclamação relatada.
Para votar, basta acessar este link (clique aqui), escolher uma das indicadas e enviar.
