O Procon-SP mantém o Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) que atende consumidores de São Paulo oferecendo não apenas um atendimento, mas o tratamento do problema financeiro que compreende: análise da situação econômica, curso de orientação financeira, planilhamento de receita / despesas, renegociação de dívidas e, se necessário, audiência de conciliação de dívidas com os credores. Em geral o Procon-SP consegue 90% de sucesso nos casos atendidos até o final e, após renegociações e a audiência de conciliação as dívidas caem para até 1/5 do total devido, pois são eliminadas todas as gorduras de multas e taxas indevidas.
Podem participar pessoas físicas, maiores de idade e capazes, que tenham a maior parte de sua renda comprometida por dívidas vencidas ou a vencer, com bancos, cartões de crédito, financeiras e empresas de varejo. Não são atendidas pelo programa as dívidas de multas, indenizações, taxas de condomínio, aluguel, pensões alimentícias, impostos (dívidas fiscais) e parcelas do sistema habitacional. A atuação é restrita a renegociação de débitos proveniente de juros e multas passíveis de renegociação.
O Procon-SP recomenda comprometer apenas 30% da renda familiar com dívidas de financiamentos e compras parceladas, que incluem: prestação de imóveis, automóveis, crediários, etc. Já que a maior parte dos rendimentos dos assalariados é usada para os custeios das despesas rotineiras de subsistência e, se houver sobra, realizar uma poupança para aquisição de bens ou para questões emergenciai
Etapas para participar do programa de tratamento do superendividamento
1 - Triagem - compareça no CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na Rua Barra Funda, 930, 2º andar, das 10h às 16h, onde será analisado o perfil socioenocomico do consumidor e serão fornecidas as orientações para participação do programa.
2 - Entrevista - será agendada a entrevista no Núcleo de Tratamento do Superendividamento, que será realizada na Rua Barra Funda, 1.032 - das 9h30 às 17h.
3 - Palestra de Instrução - é obrigatória aos participantes do programa, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do ProconSP ou pelo telefone (11) 3824-7069, no horário das 9h às 17h.
