A nova regra fiscal, que será enviada pelo governo ao Congresso até agosto deste ano, deve ser o foco de atenções do mercado financeiro entre os temas da economia que serão avaliados pelo Congresso em 2023. Isso porque a regra deve substituir o teto de gastos, que deu previsibilidade ao mercado. Essa é a avaliação de Marcos de Vasconcellos, CEO Monitor do Mercado.
Na live de cobertura da posse e eleição do Congresso, Vasconcellos antecipou os principais temas de interesse do mercado financeiro que dependem do Congresso e sua formação, junto com Victor Barboza, editor-chefe do FDR, e com mediação do jornalista Diogo Pinheiro.
Como ficou a presidência da Câmara e Senado
Na quarta-feira (1), senadores e deputados federais eleitos em 2022 tomaram posse e fizeram a eleição dos presidentes das Casas. Agentes do mercado financeiro estavam atentos a essa eleição, já que os eleitos podem facilitar ou dificultar a governabilidade: eles decidem quais temas serão pautados ou não.
Na Câmara, foi reeleito o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teve o apoio do governo. O principal candidato adversário foi Rogério Marinho (PL-RN), que teve apoio de bolsonaristas.
No Senado também houve reeleição, com Arthur Lira (PP-AL), favorito na disputa seguindo na presidência. Também concorreram os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marcel Van Hattem (NOVO-RS).
Quais pautas na economia passam pelo Congresso Nacional
Tributação de dividendos: aprovada pela Câmara em 2021, ainda segue para o Senado o projeto de lei que estabelece taxação de 15% sobre dividendos: “Isso torna o investimento menos atrativo, por outro lado é um novo imposto que aumenta a receita do Governo, o que não tem receita fácil”, comentou Marcos de Vasconcellos.
Política de preços da Petrobras: existe um projeto de lei para que os preços não sejam equiparados ao mercado internacional, o que pode aumentar a competitividade no mercado, mas também tornar a empresa menos interessante para investidores.
Reajuste do salário mínimo: Victor Barboza lembrou que uma das promessas do governo Lula foi investir no social, mas é um desafio fazer isso sem extrapolar o teto dos gastos. A Reforma da Previdência foi uma das tentativas de resolver o problema do teto.
Outro desafio será estipular um novo cálculo para reajuste do salário mínimo, que nos últimos anos, muitas vezes foi feito abaixo da inflação, segundo Barboza: “Esse reajuste impacta também outros benefícios, como o INSS, esses são aspectos que vão ser avaliados no Congresso no primeiro semestre”, afirmou.
Reajuste da tabela do IR: Outra questão que vai impactar bastante os brasileiros, comentou Victor Barboza, é um reajuste na tabela do imposto de renda: “Mas esse deve ser um grande debate para os próximos anos, já que a reforma não deve vir neste ano”, disse.
STF também retomou os trabalhos - veja pontos importantes para a economia
Sobre o início do ano para o Supremo Tribunal Federal (STF) Marcos Vasconcellos destacou alguns processos de interesse na economia:
- • Alteração na forma de decisão do Carf: A OAB Nacional apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), nesta terça-feira (31 de janeiro), contra a Medida Provisória que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
- • Vasconcellos resumiu a alteração feita e o pedido da OAB: “Até 2020, em caso de empate, o presidente do Carf (voto de qualidade) resolvia a questão. A partir de 2020, o método mudou e, na dúvida, ganharia o contribuinte. O presidente Lula retomou a regra antiga, sendo que o presidente da entidade é indicado pelo governo. Isso poderia ser prejudicial ao contribuinte, por isso a OAB entrou com a ADI”.
- • Vasconcellos ressalta ainda que as decisões do CARF impactam muitas empresas, e empresas muito grandes, e que a questão da mudança gera um grande problema para a previsibilidade dos negócios.
- • PIS/Cofins sobre importação: Um recurso extraordinário decidirá sobre o PIS/Cofins sobre importação: “ O Brasil exporta muitas commodities, mas elas também importam muito material e maquinário, por isso essa decisão no Supremo também é relevante”, afirmou Vasconcellos.
- • Tributação do terço de férias: Pode voltar à pauta no STF a pauta sobre modulação do terço de férias, o que impacta as empresas e trabalhadores.
