Os preços dos combustíveis devem aumentar depois da implementação da MP 1227/24, criada para limitar a compensação de créditos de Pis/Cofins, causando um impacto total de R$ 10 bilhões no setor, estima o IBS.
Os preços dos combustíveis devem aumentar depois da implementação da Medida Provisória (MP) 1227/24, que limita a compensação de créditos de Pis/Cofins por causa da desoneração de setores da economia, segundo estimam três das maiores distribuidoras do Brasil. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBS), que prevê um impacto total de R$ 10 bilhões no setor.
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De acordo com a estimativa, a gasolina deve aumentar de 20 a 46 centavos - uma variação de 4% a 7%. Já o diesel deve aumentar de 10 a 23 centavos - variação de 1% a 4%.
O cálculo considera apenas os custos adicionais às empresas de logística (distribuição de combustíveis), além de usar como premissa que todo impacto seja repassado ao consumidor.
Anteriormente, o IBS já havia divulgado uma nota de posicionamento contraria a aprovação da MP.
"A Medida Provisória tem o objetivo de compensar as perdas que o governo terá este ano com a desoneração da folha de pagamentos, porém impacta o caixa das empresas que terão que utilizar outros recursos para pagar seus impostos que não os créditos de PIS/COFINS. Também afetará a competitividade da indústria nacional e as estratégias de investimentos e inovação das corporações, comprometendo a dinâmica do mercado com prejuízos para a geração de emprego e de renda, e reflexos importantes na economia nacional", diz trecho da nota.
A organização considera ainda que a MP deve "onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final."
O que é a MP do Pis/Cofins?
A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda, limita os benefícios que empresas têm com descontos no pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Atualmente, empresas conseguem acumular créditos usando instrumentos que, na prática, fazem com que paguem menos tributos, como isenções, imunidade, alíquotas reduzidas e créditos presumidos. O governo quer limitar o uso dessas compensações, que neste ano, até março, somaram R$ 53,8 bilhões em estoque para restituição.
A medida busca compensar o impacto da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027. De acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto da desoneração da folha em 2024 é de R$ 26,3 bilhões, sendo R$ 15,8 bilhões para empresas e R$ 10,5 bilhões para municípios. As medidas de compensação, instituídas pela medida provisória, podem arrecadar até R$ 29,2 bilhões para cobrir essa perda de arrecadação, segundo estimativas da pasta. *Com informações de Estadão
