O cronograma para o pagamento do abono do PIS/Pasep, referente ao ano-base 2022, foi aprovado nesta quarta-feira pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Conforme calendário divulgado, o pagamento do benefício começará em 15 de fevereiro, seguindo o mês de aniversário do trabalhador para o PIS e a inscrição do servidor para o Pasep.
Para o próximo ano, estima-se que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial, totalizando um montante de R$ 23,9 bilhões.
Quem tem direito?
O valor do benefício varia de acordo com o tempo trabalhado com carteira assinada no ano-base de 2022. Aqueles que trabalharam durante os 12 meses receberão o valor integral, correspondente a um salário mínimo nacional. Quem trabalhou por um período menor receberá proporcionalmente.
É necessário que o trabalhador tenha sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 10 de maio de 2023, e no eSocial até 5 de dezembro de 2023, para ter direito ao abono salarial. Caso contrário, o pagamento será realizado no próximo exercício.
A Caixa é responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil cuida do pagamento do Pasep.
Alguns grupos não têm direito ao pagamento do abono, como empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física.
Como consultar
A consulta para verificar a elegibilidade ao abono e os valores a receber no novo calendário estará disponível a partir de 5 de fevereiro, por meio do aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Os trabalhadores também podem consultar eventuais valores de anos anteriores.
Para mais informações sobre o PIS, os trabalhadores podem baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para Android na Play Store e na App Store, onde é possível obter detalhes sobre o abono salarial, o seguro-desemprego, calendários de pagamento e esclarecer dúvidas.
Confira as datas de pagamento
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