Os municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul estão recebendo uma série de medidas tanto do governo federal quanto do governo estadual, com o objetivo de amenizar os danos causados pelas chuvas que assolam a região desde a última semana de abril. Este é considerado o pior desastre natural da história do Estado.
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Entre as ações estão a aprovação de um decreto de calamidade para facilitar o envio de recursos ao Estado, a destinação de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares e a implementação de ações diretas para auxiliar os moradores afetados, como a liberação dos saques do FGTS. Na segunda-feira, o governo federal anunciou a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por três anos.
Outras medidas tomadas:
- Suspensão da revisão cadastral do Bolsa Família até dezembro deste ano;
- Antecipação dos pagamentos do Bolsa Família e de benefícios como aposentadoria e pensão por morte;
- Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda e a suspensão dos pagamentos de tributos para a Receita e a Fazenda;
- Os cinco principais bancos do País (Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco e Santander) adiaram os prazos de pagamento e renegociação de dívidas, segundo a Federação Brasileira de Bancos;
- O Comitê Gestor do estado, responsável pelas doações recebidas através do Pix SOS Rio Grande do Sul, definiu que cada família beneficiada pela iniciativa receberá R$ 2 mil. O governo estadual tem promovido o Pix como canal para arrecadação de donativos.
Confira a seguir os detalhes das principais medidas tomadas em prol do Rio Grande do Sul.
Suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 3 anos
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na tarde desta segunda-feira, 13, a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por 3 anos. Durante esse período, os juros da dívida serão zerados, e a economia resultante, estimada em cerca de R$ 11 bilhões, será direcionada para investimentos na reconstrução do Estado.
Apesar das condições, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que a medida não será suficiente. "Vamos precisar de outros tantos apoios em outras tantas frentes e inclusive permanecer discutindo o tema da dívida em relação ao seu futuro", disse o governador tucano.
FGTS liberado
A Caixa Econômica Federal liberou o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os afetados pelas enchentes. Ao todo, mais de 1,3 milhão de pessoas poderão acessar o benefício.
Antecipação do Bolsa Família e suspensão da revisão cadastral
O Ministério do Desenvolvimento Social antecipou o Bolsa Família para os residentes dos municípios afetados. O valor poderá ser sacado já no primeiro dia de pagamento, em 17 de maio. O saque foi liberado sem a exigência do cartão ou documentos, para o caso de beneficiários que os tenham perdido devido às enchentes.
No último sábado, 11, o governo federal também anunciou a suspensão das atividades de averiguação e revisão cadastral do Bolsa Família no Rio Grande do Sul até dezembro deste ano. A intenção é evitar o agravamento da vulnerabilidade das famílias afetadas pela situação de calamidade pública no estado.
Isenção nas contas de água
Cerca de 906 mil imóveis afetados pelas enchentes que atingem o Rio Grande do Sul desde 29 de abril receberão isenção nas contas de água. Essa medida será destinada aos moradores cujas residências foram alagadas ou que enfrentaram desabastecimento. Estima-se que essa iniciativa represente uma isenção de R$ 100 milhões para as famílias afetadas.
Doação de R$ 2 mil via PIX
O Comitê Gestor do Estado, responsável pelas doações recebidas através do Pix SOS Rio Grande do Sul, definiu que cada família beneficiada pela iniciativa receberá R$ 2 mil. O governo estadual tem promovido o Pix como canal para arrecadação de donativos. Até esta segunda-feira, 13, já haviam sido arrecadados R$ 93.474 milhões em doações.
A expectativa é que ao menos 45 mil famílias sejam atendidas. Pessoas desabrigadas ou desalojadas como consequência do evento climático ou que tenham ficado desabrigadas ou desalojadas, mas já retornaram para suas casas, são prioridade nos repasses. O governo gaúcho detalhou nesta segunda quem deverá receber os recursos.
Antecipação da aposentadoria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiantará para 24 de maio o pagamento dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses benefícios, que originalmente seriam pagos de 24 de maio a 7 de junho, serão disponibilizados integralmente neste dia do mês.
Pausa na cobrança de empréstimos
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal anunciaram que concederão um período de carência para aqueles que pedirem empréstimos no Rio Grande do Sul. Os empréstimos do BNDES terão um período de carência de 12 meses para pagamento, enquanto a Caixa suspenderá por 6 meses a cobrança de prestações financiadas. Essa medida também se aplicará aos financiamentos habitacionais.
R$ 1 bilhão em emendas parlamentares
Nos próximos dias, aproximadamente R$1,06 bilhão em emendas parlamentares serão liberados para os municípios gaúchos afetados pelas inundações. Conforme anunciado pelo governo, já foram enviados R$ 580 milhões, e os outros R$ 480 milhões serão desembolsados após uma modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As emendas parlamentares representam o instrumento legal por meio do qual deputados e senadores direcionam recursos para suas bases eleitorais. Já as emendas individuais são os recursos destinados indivualmente pelos congresistas.
Fazenda suspende cobrança de dívidas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a suspensão, por 90 dias, da cobrança de parcelas de dívidas renegociadas por contribuintes do Estado, incluindo pessoas, empresas e municípios do Rio Grande do Sul que possuem pendências com a União.
Banco Central adia cobrança contra devedores
O Banco Central (BC) anunciou a suspensão, por 90 dias, de medidas de cobrança administrativa e judicial contra devedores residentes no Rio Grande do Sul e pessoas jurídicas sediadas no Estado. Segundo o BC, o atendimento aos devedores e seus representantes deve ser mantido, preferencialmente, de forma remota, por meios como e-mail, telefone e aplicativos de mensagem instantânea.
Mais prazo para pagar impostos
A Receita Federal estendeu o prazo de pagamento do Imposto de Renda para os contribuintes de 336 cidades do Rio Grande do Sul, incluindo a capital Porto Alegre. As parcelas com vencimento em abril, maio e junho foram adiadas para julho, agosto e setembro, respectivamente.
Os microempreendedores individuais (MEIs) e as empresas optantes pelo Simples Nacional tiveram os prazos de pagamento prorrogados por dois meses. Dessa forma, os pagamentos que venceriam em maio e junho poderão ser quitados até o último dia útil de junho e julho, respectivamente. Além disso, o prazo para os MEIs entregarem a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) foi prorrogado para 31 de julho.
Parcelas do seguro-desemprego
O governo federal anunciou o pagamento de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os trabalhadores que moram nas 336 cidades afetadas. Além disso, os trabalhadores poderão sacar até R$ 6.220 de cada conta vinculada no FGTS, dependendo do saldo acumulado. As empresas também poderão adiar o recolhimento das contribuições ao fundo por até quatro meses.
Bancos suspendem prazo de dívidas
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciou que os cinco principais bancos do País (Itaú, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil e Santander) adiaram os prazos de pagamento e renegociação de dívidas.
Prioridade no 'Minha Casa, Minha Vida'
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede prioridade às pessoas afetadas por desastres naturais no programa Minha Casa, Minha Vida. Já o Senado aprovou um projeto que institui um cartão destinado às famílias atingidas por calamidades naturais. Ambas as medidas aguardam análise nos plenários das respectivas Casas.
Decreto de calamidade
O presidente Lula enviou ao Congresso um projeto de decreto legislativo para reconhecer o estado de calamidade pública, visando facilitar a liberação de verbas para o Rio Grande do Sul. O texto, já aprovado pelo Congresso, prevê a vigência até 31 de dezembro deste ano e permite descontar da meta fiscal do governo federal os gastos com assistência emergencial e recuperação do estado.
