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Emenda que libera criação de tributos é 'desastrosa' para as exportações, diz setor da mineração

Instituto Brasileiro de Mineração critica artigo que permite a governadores criarem contribuição sobre produtos primários e diz esperar mudanças no Senado

7 jul 2023 - 21h16
(atualizado às 21h16)

RIO - O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) classificou nesta sexta-feira, 7, o artigo 20 da reforma tributária, que permite aos governadores instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos Estados, como "desastroso" para o setor produtivo e as exportações.

Brasília (DF) 06/07/2023 Comemoração da aprovação em primeiro turno da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Brasília (DF) 06/07/2023 Comemoração da aprovação em primeiro turno da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil / Estadão

"Este artigo contraria a própria reforma e aumenta a carga tributária. Sua inclusão ocorreu bem no limite do início da votação pelos deputados, o que dificultou avaliar com maior cuidado este trecho, que irá gerar sérias repercussões no setor empresarial e às exportações brasileiras", avalia o instituto em nota.

O Ibram afirma ainda esperar que a votação pelo Senado "seja antecedida por um diálogo com a mineração e o setor agro e que tal artigo venha a ser suprimido da matéria da reforma tributária".

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