SÃO PAULO E BRASÍLIA - A Âmbar Energia, braço do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, confirmou que submeteu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um plano de transferência de controle da distribuidora Amazonas Energia, mas que isso não obriga a empresa a efetivar o negócio.
Em nota, a subsidiária da J&F destacou que analisa com maior profundidade a situação da Amazonas Energia, e que aguarda a avaliação da Aneel para verificar as condições finais da transferência de controle e a viabilidade econômica da distribuidora amazonense. O processo será avaliado pelo diretor da Aneel Ricardo Tili.
A Amazonas Energia vem enfrentando problemas operacionais e financeiros. Segundo uma pessoa a par das negociações, o avanço da proposta depende da aprovação da Aneel e de um veredito final sobre o tamanho do buraco da distribuidora. Além disso, outras empresas ainda podem analisar o negócio. "O que a Âmbar tem agora é uma opção de compra, e ela já tem isso há bastante tempo", disse.
O pedido feito à agência reguladora ocorre após o braço de energia da J&F comprar 13 usinas termelétricas da Eletrobras que forneciam energia à distribuidora, que por sua vez não vinha pagando pela eletricidade. A dívida pela venda de eletricidade à concessionária amazonense já soma quase R$ 10 bilhões e, no negócio, a empresa assumiu os riscos de crédito junto à distribuidora para operações futuras.
A Âmbar ainda destacou que a compra das usinas termelétricas da Eletrobras, e uma possível aquisição da Amazonas "são negócios independentes e sem participação estatal".
Segundo uma pessoa próxima ao assunto e que aceitou falar sem ter o nome revelado, o fornecimento de energia para a concessionária amazonense representa aproximadamente 30% da capacidade de geração das usinas adquiridas, que somam aproximadamente 2 gigawatts (GW), e o restante atende a outros contratos no mercado.
O racional desse negócio é que os empreendimentos têm a geração de caixa de outros contratos que respondem por 70% da geração, enquanto o problema da Amazonas Energia precisaria de uma solução do governo para evitar um apagão no Estado devido à inviabilidade da empresa.
A iniciativa da Âmbar para assumir o controle da Amazonas Energia já era esperada, após a empresa comprar as usinas que pertenciam à Eletrobras, e acontece após a edição da medida provisória 1.232/24, que cria condições para a transferência do controle da concessionária.
A medida provisória publicada em 13 de junho pelo governo Lula socorre o caixa da Amazonas Energia e cobre pagamentos que a distribuidora deve fazer para termelétricas compradas pela Âmbar da Eletrobras. Os recursos necessários para a operação serão bancados pela conta de luz de todos os consumidores brasileiros por até 15 anos.
Após a publicação da MP, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o fato da medida ter beneficiado o negócio dos irmãos Batista foi uma "mera coincidência".
Nesta semana, o Estadão revelou que executivos da Âmbar foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia fora da agenda oficial antes da edição da medida provisória. Nesta sexta-feira, 12, Silveira disse que recebeu o presidente da Âmbar Energia apenas duas vezes, e que não haveria motivos para tratar com ele, Marcelo Zanatta, de temas ligados à MP.
Ele afirmou ainda que a MP já estava na Casa Civil havia três meses e corrige um "erro gravíssimo" cometido em 2018, quando ela foi privatizada.
O ministro disse também que os quase R$ 10 bilhões devidos pela Amazonas Energia à Eletrobras não serão custeados pelos consumidores de energia, e que a MP apenas prevê um rebalanceamento nos custos do setor elétrico. Silveira classificou a discussão como "desinformação completa, absurda e total" e falou que beira a irresponsabilidade dizer que os valores discutidos entre Eletrobras e Amazonas Energia seriam custeados pelos consumidores.
Histórico
A Amazonas Energia foi vendida pelo valor simbólico de R$ 50 mil, além da obrigação de um aporte de R$ 491,3 milhões, a um consórcio formado pela Oliveira Energia e Atem, em dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer. Até então, ela estava sob a gestão da Eletrobras e já tinha operação deficitária, acumulando prejuízo de R$ 16,5 bilhões até 2017. À época, a previsão era que houvesse o investimento de R$ 2,7 bilhões na empresa para sanar os problemas e melhorar a qualidade do serviço a mais de 1 milhão de unidades consumidoras.
Na época, a operação causou estranheza em parte dos agentes do setor pelo fato de a concessão ser arrematada por um grupo ainda desconhecido no setor elétrico nacional. A justificativa, contudo, era a de que a empresa tinha forte presença regional e atendia a mais de 2 milhões de pessoas nos sistemas isolados da região Norte.
Dívida
Atualmente, a dívida líquida da concessionária ultrapassa R$ 9 bilhões, sendo concentrada com a Eletronorte e Eletrobras, segundo o relatório do grupo de trabalho das concessões dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro (GT CDAR), formado por técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) e Aneel.
Pela previsão da medida provisória pública para viabilizar a troca societária da Amazonas Energia, o novo controlador deve proceder à renegociação do endividamento com os credores, podendo permitir a conversão de dívidas em participação societária ou se comprometendo com o aporte de capital necessário para reduzir o nível de endividamento e melhora a geração de caixa da concessão.
Na exposição de motivos, assinada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é explicado que, independente de quem opere a concessão, é improvável que, no curto prazo, seja atingido um patamar de sustentabilidade econômico-financeira, especialmente sem as atuais flexibilizações.
O novo controlador da Amazonas deverá demonstrar capacidade técnica e econômica para "adequar o serviço de distribuição, apresentar benefícios à concessão e aos consumidores de energia elétrica, inclusive mediante aporte de capital e de soluções que promovam a redução estrutural dos custos suportados pela CCC", aponta o documento que acompanha o envio da MP ao Congresso.
