Um dos principais parceiros comerciais do Brasil, a Argentina, está enfrentando uma grave crise no pagamento de sua dívida externa. Às portas de decretar um default técnico, o país poderia ter uma baixa significativa nos níveis de importação de produtos brasileiros. Em reunião realizada na última terça-feira (22) , a Justiça dos EUA negou o pedido de stay, ou seja, a suspensão do pagamento de U$ 1,33 bilhão referentes à dívida. Sob pressão dos holdouts - credores que não aceitaram os termos das negociações da dívida argentina- Griesa determinou que a medida cautelar "não é necessária" para alcançar um acordo entre o país e o fundo.
A dívida com os fundos Abutre, como são chamados no país, remonta à crise de 2001. Naquele momento, a Argentina estava afundada em dívidas e não tinha maneira de reestruturar sua economia sem suspender o pagamento dos U$ 100 bilhões aos seus credores. A saída encontrada para voltar a ganhar a confiança dos investidores internacionais e gerar a entrada de divisas no país foi encontrada em 2005 e teve nova fase de negociações em 2010, durante o governo Kirchner.
A renegociação da dívida com os credores internacionais deu-se sob a condição de que esses receberiam apenas 30% do dinheiro investido e num prazo de 30 anos. Parte dos credores não aceitou negociar sob as condições impostas pela Argentina, e entrou na Justiça contra o país. O resultado dessas ações está sendo sentido agora, quando os 7% que não entraram no chamado “canje” estão reivindicando o pagamento do valor total da dívida. Até ai, tudo parece, plausível, senão fosse pela existência de uma cláusula chamada Rufo (sigla em inglês para Rights Upon Future Offers) que determina que se o pais oferece melhores condições de pagamento a um credor, teria de oferecer as mesmas condições a todos os demais.
“No canje estava previsto que a melhor oferta do governo argentino, obrigaria que se pagasse igualmente a todos os bonistas sob as mesmas condições. Portanto, se o governa paga os 100% do bônus que a NML está pedindo, por exemplo, os demais bonistas também vão querer receber esse valor. No fim das contas, a Argentina teria que pagar um valor de U$ 120 bilhões, ou quatro vezes as reservas do pais, que hoje estão na casa dos U$ 30 bilhões”, explica o economista e pesquisador do Centro de Economia e Finanças para o Desenvolvimento da Argentina, Martin Burgos.
No entanto, se o Estado resolve não acatar a decisão do juiz, Thomas Griesa, que defende a legitimidade da ação dos holdouts para que a Argentina pague o total da dívida, o país poderia entrar em default técnico a partir do dia 30 de julho. “Se o Estado não paga, pode chegar a um default. O governo argentino tinha toda uma estratégia para voltar ao mercado internacional desde o pagamento da dívida com o Clube de Paris, feito há mais ou menos dois meses. Com a suspensão do pagamento dos fundos abutres, esse processo pode ser dificultado, pelo menos até 2015, com venceria a cláusula Rufo”, prevê Burgos.
Efeitos no Brasil
O default representa um risco para as negociações brasileiras com a Argentina, uma vez que geraria baixas ainda maiores do que as atuais nas reservas em dólar que o país possui. O mercado interno argentino sofreu um desaquecimento considerável no último semestre e é o destino de mais de 20% das exportações de manufaturados brasileiros. Os hermanos importam desde peças automotoras, até sapatos e eletrodomésticos brasileiros, e uma baixa nas reservas em dólar significaria que a Argentina teria dificuldade para pagar por esses produtos.
Um dos setores que mais preocupa é o automotivo, que somente em junho teve renovado o acordo que controla o intercâmbio comercial entre os dois países. O mercado argentino representa 12% do mercado consumidor da indústria automobilística brasileira é o destino de um 88% do total de veículos exportados. O default e a falta de recursos para gerar financiamento e reaquecer um mercado que, somente nesse primeiro semestre de 2014 sofreu uma queda de 19% em relação ao mesmo período do ano passado, poderia trazer graves conseqüências para a indústria automobilística brasileira.
O risco do default foi o tema do almoço do Fundo de Convergência Empresarial realizado no último sábado em Buenos Aires. Os integrantes da Sociedade Rural (SRA), da Associação Empresarial Argentina (AEA), da União Industrial Argentina (UIA) e da Bolsa de valores local, acreditam que o país e os fundos devem negociar já o pagamento da dívida. Para os empresários, após haver quitado suas dívidas com Repsol e com o Clube de Paris, cair em um default por causa de um grupo ínfimo de holdouts seria desnecessário e se recusam a acreditar que isso aconteça.
No entanto, alertam para os efeitos que isso poderia ter. “O crédito para a produção terminaria. Em termos de comércio exterior os financiamentos se veriam impossibilitados; as importações teriam de ser realizadas em espécie e com pagamento adiantado, o que aumentaria seus custos e culminaria com sua falta de competitividade”, alertou Miguel Ponce, Gerente de Relações Institucionais da Câmara de Importadores (CIRA) em declaração ao jornal Cronista.
Risco de embargo
A semana começou com rumores de que os fundos haveriam pedido o embargo da empresa Chevrón, sócia da argentina YPF na exploração do complexo petroleiro de Vaca Muerta, localizado nas províncias argentinas de Neuquén, Mendoza e Rio Negro. Sobre o caso, um dos diretores da YPF, o economista Hector Del Valle, declarou em entrevista à Rádio Nacional que o projeto que a empresa leva a cabo em Vaca Muerta “não será afetado porque o governo não aceitará a chantagem dos fundos”.
A empresa emitiu um comunicado dizendo que não haveria a possibilidade de que seus bens fossem embargados uma vez que se trata de uma companhia privada. “A YPF não foi notificada de nenhum pedido de embargo e/ou medida cautelar contra ela efetuado por credores da República Argentina. YFP é uma empresa independente e governada como tal, segundo a legislação vigente. Seus ativos não pertencem à República Argentina e portanto, não são embargáveis por credores da República Argentina”.
“Desde que este processo começou existe um trabalho para evitar que os fundos abutre possam embargar empresas argentinas. Já houve 400 tentativas de embargo, mas nenhuma teve resultado. Como, por exempo, a tentativa de embargo à Fragata Libertá, em outubro de 2012, que foi invalidado pelo Tribunal Internacional do Mar”, pondera Martin Burgos.
Para a economista do Ministério de Economia e Finanças argentino, Fernanda Vallejos "Vaca Muerta está destinada a financiar nosso desenvolvimento(da Argentina), e como contraposição, os Fundos Abutre buscam dar volta à reestruturação da dívida e reinstalar a Argentina na dança financeira global".
Eleições
O grupo American Task Fource Argentina (ATFA), aliança que congrega parte dos fundos Abutre, publicou um artigonesta semana apontando os presidenciáveis favoritos pelos empresários argentinos para as eleições de 2015. Seriam eles o candidato governista, ainda não confirmado como tal, Daniel Scioli, o atual prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri e o líder da oposição, Sergio Massa. A justificativa é de que esses candidatos estariam mais dispostos a negociar a dívida argentina. A publicação do texto foi interpretada por alguns meios locais como a indicação de uma preferência dos fundos por estes três candidatos. No entanto, o texto é apenas a reprodução de uma material publicada na imprensa e não deixa explícita nenhuma posição.
