BRASÍLIA - Passada a euforia com a vitória nas urnas, as negociações de um pacote fiscal vai concentrar a partir desta segunda-feira, 31, as atenções na transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PT trata o projeto de orçamento de 2023 como uma "herança maldita", deixada pelo presidente Jair Bolsonaro que precisará ser "consertada". O foco central inicial na agenda econômica é refazer o orçamento e acomodar os principais compromissos assumidos por Lula durante a campanha.
"A política fiscal responsável deve seguir regras claras e realistas, com compromissos plurianuais, compatíveis com o enfrentamento da emergência social que vivemos e com a necessidade de reativar o investimento público e privado para arrancar o país da estagnação", destaca o documento.
Promessas como reajustar a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil e a política de recuperação do poder de renda do salário mínimo e dos salários dos servidores vão demorar quatro anos até o final do mandato para serem implementadas. Isso significa, na prática, que nem tudo será feito em 2023, mas um pouco a cada ano.
O diagnóstico dos auxiliares de Lula no campo econômico é que o projeto de orçamento, como encaminhado por Bolsonaro, é insustentável e demanda a atenção urgente.
A discussão precisa ocorrer paralelamente à definição sobre o tamanho do "waiver", permitindo incluir os valores adicionais na lei ou prevendo créditos extraordinários fora das regras fiscais para ampliar as dotações orçamentárias.
Dois caminhos podem acontecer a depender do espaço político que o Lula conseguirá negociar com o Congresso atual. Um deles é aprovar o orçamento com ajustes que já podem ser feitos e deixar para aprovar o "waiver" no início de 2023.
Nesse caso, as despesas extraordinárias mais urgentes como garantir os R$ 200 adicionais para completar o Auxílio Brasil de R$ 600 seria feito inicialmente com recursos do orçamento já disponível.
No orçamento de 2021, a PEC emergencial que permitiu a retomada do pagamento do auxílio emergencial foi aprovada depois da lei orçamentária.
Já no orçamento de 2022, o modelo foi o contrário, a PEC dos precatórios, que mudou a forma de pagamento das sentenças judiciais para abrir espaço a novas despesas, foi aprovada antes do projeto de orçamento.
O coordenador da transição, que é nomeado ministro extraordinário, poderá fazer consultas ao Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de pagar o benefício de R$ 600 com os recursos já disponíveis no orçamento, enquanto o Congresso não aprovar o "waiver", o que exigirá uma PEC.
A avaliação do ex-presidente e do seu entorno político é a de que a "política precisa dar uma resposta rápida para a economia", principalmente diante do Congresso que emergiu das urnas, com os partidos do Centrão fortalecidos e querendo ainda mais protagonismo no comando da pauta.
"Tem que ter o pacote fiscal para restabelecer o arcabouço fiscal. Qual vai ser a regra do jogo", diz o economista Felipe Salto, atual secretário de Fazenda de São Paulo. Para Salto, no curto prazo, com uma boa articulação com o Congresso, Lula tem condições de fazer "as coisas certas". "Não dá para imaginar que no primeiro ano vai sair cortando tudo quanto é gasto", ressalta.
O secretário considera que o principal ponto de partida da transição é fazer um plano coeso para o reequilíbrio das contas.
Salto defende um novo arcabouço fiscal com três pernas: limite tendencial para a dívida definido por resolução do Senado, meta de resultado primário vinculada a esse limite, e uma meta de gastos combinada com um fundo de estabilização fiscal.
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