O debate sobre o fim da escala 6x1 vem ganhando força na política brasileira e atraindo a atenção da população. O tema mobilizou parlamentares a assinarem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para pôr fim à jornada de seis dias de trabalho, mas esse não é o único regime de jornada comum no mercado de trabalho brasileiro. Existe outras opções, como: 5x2, 4x4 e 12x36. (Entenda abaixo cada uma delas)
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De acordo com o advogado especialista em Direito do Trabalho, Sergio Pelcerman, a escolha da jornada depende do tipo de atividade e da necessidade de continuidade do serviço. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) permite a adoção de jornadas especiais, desde que respeitadas as regras de compensação de horas, descanso semanal e acordos coletivos.
“As jornadas de trabalho 6x1, 5x2, 4x4 e 12x36 são diferentes modalidades de escalas de trabalho que indicam a quantidade de dias trabalhados seguidos de dias de descanso. Cada uma possui características específicas quanto à frequência de trabalho e intervalo de descanso”, explica o advogado, que é sócio do Almeida Prado & Hoffmann.
Atualmente, a Constituição Federal (CF) prevê, no artigo 7º, inciso XIII, uma jornada de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultando a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O que diz a PEC sobre a escala 6 por 1?
A PEC para diminuir a jornada de trabalho foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton, do PSOL. A iniciativa surgiu de uma proposta do vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo, do mesmo partido, que sugere uma redução para 36 horas semanais. Segundo os autores do projeto, a mudança visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
O projeto também propõe a adoção de uma escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três dias de folga por semana, mantendo uma jornada diária de até 8 horas, incluindo a possibilidade de horas extras.
"Hoje com a escala que nós temos, esse trabalhador sucateado, mal pago, ele vai para o trabalho, chega em casa exausto, só tem tempo para tomar seu banho, para comer, descansar, porque no dia seguinte ele tem que trabalhar de novo", declarou Erika Hilton em entrevista exclusiva ao Terra.
Como funciona a escala de 6 por 1?
A escala 6x1 é um formato comum no setor de comércio, onde o trabalhador atua seis dias por semana, garantindo um dia de folga. Esse modelo está de acordo com a legislação atual, desde que a jornada não ultrapasse 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
Para cumprir o limite legal, algumas empresas adotam jornadas de 7 horas e 20 minutos por dia. Outras utilizam turnos de 8 horas em alguns dias e horários reduzidos em outros para equilibrar a carga semanal.
Entenda ponto a ponto cada uma das escalas
Escala 6x1
- Descrição: o trabalhador trabalha 6 dias consecutivos e tem 1 dia de descanso.
- Exemplo: o funcionário trabalha de segunda a sábado e descansa no domingo.
- Carga Horária Diária: geralmente de 7 a 8 horas por dia, totalizando até 44 horas semanais.
- Descanso: o dia de descanso deve preferencialmente ser aos domingos, mas pode ser em outro dia da semana, dependendo da convenção coletiva e do tipo de atividade.
- Aplicabilidade: é uma das jornadas mais comuns em setores como comércio e serviços.
Escalada 5x2
- Descrição: o trabalhador trabalha 5 dias e descansa 2 dias consecutivos.
- Exemplo: trabalha de segunda a sexta-feira, com descanso aos sábados e domingos.
- Carga Horária Diária: geralmente de 8 horas por dia, somando 40 horas semanais. Pode chegar a 44 horas semanais com até 4 horas extras distribuídas durante a semana.
- Descanso: os dois dias de descanso são consecutivos, sendo o modelo mais comum em atividades que seguem o horário comercial.
- Aplicabilidade: é muito usada em empregos administrativos, como escritórios e bancos.
Escalada 4x4
- Descrição: O trabalhador trabalha 4 dias seguidos e descansa 4 dias consecutivos.
- Exemplo: Trabalha de segunda a quinta e descansa de sexta a segunda.
- Carga Horária Diária: Comumente são jornadas mais longas, de 11 a 12 horas por dia.
- Descanso: O descanso de 4 dias consecutivos compensa o período de trabalho mais intenso.
- Aplicabilidade: Muito comum em áreas industriais, serviços de vigilância, segurança e atividades que exigem turnos ininterruptos.
Escala 12x36
- Descrição: o trabalhador trabalha 12 horas seguidas e descansa 36 horas.
- Exemplo: um turno de trabalho das 7h às 19h (ou das 19h às 7h), com um dia de descanso logo após o turno.
- Carga Horária: embora sejam 12 horas por dia de trabalho, essa escala se ajusta para que, na média mensal, a carga horária não ultrapasse o limite de 220 horas mensais.
- Descanso: o intervalo de descanso de 36 horas permite recuperação adequada devido à jornada extensa.
- Aplicabilidade: utilizada em hospitais, segurança, vigilância, e atividades que precisam de cobertura contínua.
“O intervalo intrajornada e descanso semanal remunerado devem ser observados para garantir os direitos trabalhistas em cada uma dessas jornadas. Essas escalas visam adaptar o trabalho à demanda da atividade, oferecendo diferentes períodos de descanso para recuperar a energia e manter a produtividade”, afirma o advogado Sergio Pelcerman.
