O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quinta-feira, 22, que, para além da reforma da Previdência, outras medidas serão necessárias para complementar o ajuste fiscal e assegurar o fim da trajetória crescente da dívida pública brasileira, entre elas, o fim da atual política de valorização do salário mínimo (SM).
"Eventualmente será necessário rever a política do salário mínimo. Se ele continuar crescendo, a gente tem que ver como financiar isso", disse Mansueto, que participa do Macro Day BTG Pactual sobre Perspectivas e Cenário Macroeconômico 2019, em São Paulo.
Para o secretário do Tesouro, a política de valorização tem aproximado o salário mínimo da renda média do Brasil, o que seria errado. "Quem tem produtividade maior precisa ganhar melhor, até como forma de reter trabalhadores", defendeu.
Mansueto criticou a indexação do salário mínimo e de outros benefícios e deu como exemplo o Bolsa Família, "que é o programa mais bem focalizado e custa 0,5% do PIB". Por outro lado, ponderou que a discussão não será fácil. "O Brasil nunca fez, desde 1988, um ajuste via corte de despesas", lembrou.
'Sem reforma da Previdência, não há ajuste fiscal'
O secretário, que continuará no cargo no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), também afirmou que, sem a reforma da Previdência, não há ajuste fiscal. Já se o texto passar no Congresso e Bolsonaro conseguir avançar com sua agenda, incluindo medidas para melhorar o ambiente de negócios, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil pode crescer acima de 3% ao ano.
Mansueto ressaltou que medidas aprovadas pelo governo de Michel Temer, como a que fixa um teto para a alta dos gastos públicos, fazem com que o novo governo já comece tendo que fazer um ajuste fiscal, ou vai precisar burlar as regras. O teto, disse ele, dá mais realidade ao Orçamento Federal, pois já fixa um limite para a alta da despesa no próximo ano.
Historicamente no Brasil, disse Mansueto, sempre se tentou fazer o ajuste fiscal pelo lado da carga tributária, elevando impostos. O governo Temer, dada a elevada carga tributária, tentou fazer pelo lado da despesa, com corte de gastos. Mas este tipo de ajuste é gradual e, ressaltou o secretário, o mercado aceita este gradualismo.
O secretário do Tesouro mencionou que a dívida pública bruta do Brasil em relação ao PIB é quase o dobre da média de emergentes. Além disso, 90% dos gastos do Orçamento são rígidos, ou seja, são atreladas a leis e, por isso, são difíceis de serem reduzidas.
Ao defender a reforma da Previdência, Mansueto disse que o Brasil gasta hoje com aposentadorias e pensões o mesmo que países ricos como o Japão. Além disso, a população brasileira está envelhecendo rapidamente.
Mansueto disse que um dos objetivos de ter ficado no Tesouro no governo de Bolsonaro é tentar melhorar a comunicação da entidade com a sociedade. "É preciso melhorar a transmissão de dados para a sociedade", disse ele, ressaltando que, sem isso, a população não entende a urgência e a necessidade de reformas, como a da Previdência.
Sem espaço fiscal para redução da carga tributária
Ele também afirmou que não vê espaço para redução da carga tributária nos próximos quatro anos e que entende que uma reforma nesse campo precisa ser muito gradual no Brasil.
"Falando muito claro para vocês: não vejo nenhum espaço para redução de carga tributária no Brasil nos próximos quatro anos. Acho que o grande desafio é reduzir a complexidade do sistema atual, que é excessivamente complexo", disse Mansueto.
Sem especificar qual proposta para a reforma tributária defende, o secretário do Tesouro afirmou que sua posição pessoal é de que ela seja feita de forma gradual e depois da reforma da Previdência, que é a mais urgente das reformas.
