BRASÍLIA - O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira, 8, a proposta apresentada pelo governo de distribuir aos trabalhadores R$ 15,2 bilhões dos lucros do fundo registrados em 2023, conforme antecipou o Estadão/Broadcast. Essa é a maior rentabilidade desde 2016, e supera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos porcentuais. O valor representa 65% do resultado positivo recorde obtido pelo FGTS no ano passado, de R$ 23,4 bilhões.
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De acordo com o Conselho, os recursos serão repartidos até o dia 31 de agosto nas 218,6 milhões de contas vinculadas com direito à distribuição, de titularidade de 130,8 milhões de trabalhadores. A decisão atende as contas ativas e inativas em 31 de dezembro de 2023.
O restante do lucro, R$ 8,2 bilhões, será usado para garantir, futuramente, que a remuneração reponha ao menos o IPCA, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a legislação, a remuneração do FGTS é baseada em TR (Taxa Referencial) + 3% somada à distribuição de resultados.
A Corte determinou que, quando esse cálculo não repuser o IPCA, caberá ao Conselho Curador do fundo determinar a forma de compensação. Na prática, a inflação será uma espécie de "piso" na correção dos saldos - mas apenas para os depósitos feitos a partir da decisão do Supremo. Ou seja, não vale para o saldo que já estava nas contas nesta data.
A reserva técnica, que será formada com os recursos restantes do lucro, servirá justamente para compensar os anos em que a TR + 3%, somada à distribuição de resultados, estiver abaixo da inflação. Como já mostrou o Estadão/Broadcast, o cálculo da remuneração do FGTS tem sido maior do que o IPCA desde 2016, ano em que o Conselho Curador do fundo passou a ser autorizado a distribuir até 99% dos resultados anuais. A única exceção foi 2021, quando houve um pico de inflação de 10,06%.
Durante a reunião do Conselho, o secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Augusto Gonçalves Júnior, explicou que a premissa da pasta para a distribuição dos lucros foi orientada por quatro pilares: cumprir a decisão do STF; garantir aumento real superior à média dos exercícios anteriores, considerando o valor extraordinário de 2023; formar uma reserva para assegurar que o FGTS tenha recursos que que garantam o IPCA, nos anos em que ele for superior aos resultados; e dar um estímulo às aplicações com remunerações mais elevadas, assegurando a sustentabilidade do fundo.
Como foi o FGTS em 2023
No ano passado, o Conselho distribuiu R$ 12,7 bilhões aos trabalhadores, referente aos resultados de 2022, o que representa 99% dos rendimentos. Em 2023, o lucro total do FGTS atingiu R$ 23,4 bilhões, sendo que R$ 6,4 bilhões decorrem da valorização dos ativos do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. No entanto, esse ganho é considerado pela Caixa Econômica Federal como excepcional.
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