Todos os anos, cerca de 60 mil filhas solteiras de ex-servidores públicos recebem pensão mensal de até R$ 39 mil. O benefício, que é previsto em lei, gera uma despesa de aproximadamente R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos.
As informações foram divulgadas pelo jornal Estado de S. Paulo. O benefício era concedido a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos falecidos. A justificativa para o pagamento da mesada era que as mulheres, sem pai ou marido, não teriam como se sustentar.
Segundo a reportagem, uma auditoria da União identificou que 4 mil mulheres seguem recebendo a mesada sem terem direito depois de conseguirem burlar a legislação.
O relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) recentemente usou dados de cartórios de todo o Brasil e descobriu que 2,3 mil beneficiárias se casaram ou mantêm união estável e, além dessas, outras 1,7 mil ingressaram no serviço público. Essas duas condições seriam determinantes na exclusão delas do programa, já que são vetadas por lei. Dessa forma, os pagamentos irregulares resultam em um prejuízo de R$ 145 milhões anualmente.
Entenda a legislação
A mesada entrou em vigor no governo de Juscelino Kubitschek, em 1958. A Lei 3.373/58 teve a justificativa, na época, de que mulheres solteiras não teriam como se sustentar sem pai ou marido. A lei não reconhece mais beneficiárias desde 1990, mas a mesada continua para aquelas que já estavam recebendo.
Desta forma, recebem o benefício filhas solteiras de ex-juízes, auditores fiscais, defensores públicos, escrivães, procuradores, delegados, desembargadores, assistentes jurídicos, peritos, professores, policiais, diplomatas, ministros de Estado e ministros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TCU.
Filhas de ex-deputados e ex-senadores que morreram até 1990 também têm direito à mesada do governo por essa condição. Os gastos são de R$ 30 milhões por ano com 194 mulheres filhas de parlamentares. No caso dos congressistas, bastava ser eleito para um mandato para garantir o pagamento para filhas solteiras.
Beneficiárias casadas
O Estadão procurou o Ministério da Gestão e da Inovação sobre a situação das beneficiárias casadas. A pasta informou que ainda não tomou providências sobre os benefícios irregulares e justificou que recebeu o resultado da auditoria somente em janeiro.
“O relatório ainda está sendo analisado por alguns setores, que irão verificar todos os apontamentos da CGU, dentro de sua área de competência”, afirmou a pasta. “O resultado final será respondido, oportunamente, ao órgão de controle interno.”
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