O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, estimou nesta segunda-feira, 20, que o fim da cumulatividade, previsto a partir da mudança na tributação do consumo, traz um efeito de quatro a cinco pontos porcentuais no potencial de crescimento da economia brasileira.
"Não tenho dúvida que terá efeito positivo sobre o crescimento do País", disse ao responder, em live da Fundação Getulio Vargas (FGV), sobre os impactos que a reforma pode causar na atividade econômica. Ele voltou a citar estimativas de impulso de dez pontos porcentuais, em um horizonte de dez a 15 anos, no PIB potencial quando somados todos os efeitos da reforma.
"Esse efeito tende a aparecer no longo prazo, sobretudo quando os investimentos começarem a ser feitos com base no novo sistema tributário. É um processo que leva tempo, mas o efeito claramente tende a ser positivo", reforçou.
A eliminação da cumulatividade — ou seja, o fim do acúmulo de créditos tributários não compensados ao longo da cadeia — permitirá, conforme pontuou Appy, uma redução no custo de investimento, além da melhora na competitividade.
O secretário da reforma destacou ainda que a simplificação do novo sistema representará uma diminuição não só do custo das empresas com a burocracia tributária, algo que hoje demanda a contratação de especialistas no assunto, mas também dos litígios, que geram insegurança jurídica.
Por fim, o que Appy considerou ser o mais importante, a reforma, por acabar com a guerra fiscal, vai contribuir para uma melhor alocação dos fatores de produção, tornando a economia mais produtiva, com a eliminação das distorções que levam a métodos menos eficientes. É o caso, hoje, de empresas que se instalam onde têm maior benefício fiscal, em vez de lugares onde seriam mais eficientes.
Desoneração da cesta básica
O secretário disse ainda que o cashback, o sistema de devolução de impostos, poderia ser estendido a toda a população não fosse a desoneração da cesta básica. "Nós, do Ministério da Fazenda, sempre preferimos o cashback à desoneração da cesta básica, porque é mais eficiente. Não fosse a desoneração da cesta, talvez fosse possível um cashback mais amplo, pegando, claro, com limites, toda a população brasileira, não apenas os mais pobres", afirmou.
Apesar da aprovação no Congresso da desoneração, Appy voltou a dizer que a proposta de regulamentação enviada ao Legislativo representa uma redução dos impostos pagos hoje pelos alimentos. O projeto prevê isenção a uma cesta básica de 15 produtos, bem como uma lista de produtos essenciais com redução de 60% das alíquotas, o que a equipe econômica chama de cesta estendida.
Conforme Appy, os produtos da cesta que terão alíquotas zero do imposto sobre valor agregado, o IVA, recolhem hoje 8%, ao passo que nos itens da cesta básica estendida a redução de carga é de 15% para 10,5%. Como um todo, a alíquota dos impostos dos alimentos cai, na média, três pontos porcentuais. "Nossa preferência era por um modelo com menos cesta básica e mais cashback, mas respeitamos as decisões do Congresso", declarou Appy.
Essência da proposta
Appy avaliou que a essência da proposta, de sua autoria, de mudanças da tributação no consumo foi preservada, apesar das exceções incluídas para que a reforma fosse aprovada no Legislativo.
"O ideal seria ter menos exceções, mas as exceções foram o custo político da aprovação", comentou. O secretário destacou que, a despeito das mudanças promovidas durante a negociação no Congresso, a reforma preserva a criação do imposto sobre valor agregado, o IVA, de base ampla, sob uma legislação única. Segundo Appy, a reforma resolve distorções e reduz em 80% a complexidade do sistema atual.
Segundo ele, a emenda constitucional aprovada em dezembro passado é mais ousada do que todas as outras tentativas de reforma sobre consumo no passado. Isso foi possível, comentou, pela percepção na sociedade de que o sistema atual é custoso e dificulta o crescimento.
Além disso, acrescentou, houve um interesse comum de Executivo e Legislativo em aprovar o texto. Para completar, concluiu, a construção técnica da reforma procurou contornar obstáculos que dificultariam a aprovação, como a transição longa ao novo sistema.
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