A agência de classificação de risco Fitch Ratings avalia que as medidas anunciadas pelo governo brasileiro na semana passada para ajudar as distribuidoras de eletricidade é um "sinal" de aumento do risco regulatório no setor elétrico brasileiro e mais uma medida heterodoxa adotada para ajudar o setor a lidar com uma situação difícil.
"Apesar de ser positiva para as necessidades de caixa das companhias do setor, essa nova medida é outro sinal de aumento do intervencionismo do governo no setor, que irá levar ao aumento do passivo para o governo e pressão tarifária para as distribuidoras nos próximos anos", informou a Fitch em nota divulgada nesta segunda-feira.
O governo anunciou que irá aportar R$ 4 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para cobrir necessidades das distribuidoras na cobertura de gastos de curto prazo relacionados à exposição involuntária e à geração termelétrica cara. Esses recursos são adicionais aos R$ 9 bilhões já previstos no Orçamento da União para a conta.
Além disso, o governo vai buscar reduzir a descontratação das distribuidoras com a realização de um leilão de energia de médio a longo prazo em 25 de abril, além de autorizar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a buscar financiamento no mercado de até 8 bilhão de reais para ajudar as empresas.
Até a realização do leilão, as companhias continuam expostas em cerca de 3,5 gigawatts (GW) médios - energia que tem que ser contratada no curto prazo a preços altos.
As distribuidoras com maior exposição financeira negativa em janeiro, segundo a Fitch, foram Light, com R$ 127 milhões; CPFL, com R$ 106 milhões; Eletropaulo, R$ 83 milhões; Cemig, R$ 75 milhões; e Copel, com R$ 74 milhões.
"Em fevereiro de 2014, a Fitch projeta que esses gastos terão, pelo menos, dobrado para cada companhia, já que o preço de energia curto prazo mensal médio (PLD) de R$ 822,23 por megawatt-hora (MWh) é mais que o dobro dos R$ 383,67 por MWh de janeiro", informou a Fitch.