O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou nesta quarta-feira um relatório em que alerta para o crescimento da dívida do governo brasileiro e apoia ações para reduzir os gastos públicos.
No documento Monitor Fiscal, publicado semestralmente, o Fundo diz que a dívida pública do Brasil alcançou 73% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas no país). O patamar é cerca de 30 pontos percentuais mais alto que a média das economias emergentes.
Para os técnicos do FMI, esse nível de endividamento é sinal de preocupação, pois reduz a "margem de manobra" do governo para empregar seu caixa em medidas necessárias para a economia.
A BBC Brasil elaborou perguntas e respostas para tentar explicar como o crescimento da dívida afeta a vida das pessoas e quais as visões do FMI sobre possíveis soluções para o problema.
Por que a dívida do governo cresce tanto?
Esse tipo de dívida aumenta porque os gastos do governo são elevados sem que haja uma evolução semelhante na arrecadação de impostos. Em momentos de crise, como o atual, pode haver um descompasso ainda maior na conta, porque a arrecadação cai sem que o governo consiga cortar os gastos na mesma escala.
Segundo o FMI, os maiores responsáveis pelo crescimento dos gastos são aposentadorias e benefícios previdenciários (como auxílio doença e pensões por morte) pagos a ex-funcionários públicos. Conforme a população brasileira envelhece, esses valores - que o governo é obrigado por lei a gastar - tendem a aumentar.
De acordo com o Fundo, o crescimento da dívida pública também se deve à expansão dos gastos de empresas estatais, principalmente a Petrobras. A companhia quadriplicou sua dívida desde 2011 para conseguir fazer investimentos exigidos pelo governo.
Como o aumento da dívida pública afeta a vida dos brasileiros?
Conforme o governo fica mais endividado, diminui a confiança em sua capacidade de pagar as dívidas. Para compensar o maior risco de dar um calote, o governo tem de pagar juros mais altos ao captar recursos no mercado.
Esse é um dos fatores que justificam a elevação da taxa básica de juros da economia, a Selic, pela qual o governo remunera os seus credores.
A Selic é uma taxa que serve de referência para todos os bancos do país. Quando ela sobe, os bancos também aumentam os juros dos empréstimos para seus clientes.
Com juros mais altos, menos pessoas se sentem encorajadas a financiar a compra de um carro, por exemplo, o que afeta a indústria automobilística e pode levar à demissão de funcionários.
Os juros mais altos também desestimulam empresas a contrair empréstimos para ampliar uma fábrica ou comprar mais máquinas. Em muitos casos, é mais vantajoso para essas empresas investir seus recursos em títulos do governo do que na ampliação de suas atividades, que renderiam retornos menores.
Por que governos mais endividados que o brasileiro não têm juros tão altos?
Há vários países desenvolvidos com uma relação entre dívida e PIB mais elevada que a brasileira. Acontece que países ricos costumam ser vistos como mais capazes de honrar suas dívidas, o que permite que paguem juros menores aos credores.
Economistas dizem ainda que, muitas vezes, mais importante que o tamanho da dívida pública de um país é a sua trajetória, ou seja, se ela está estável, crescendo ou diminuindo.
No caso da brasileira, há a expectativa de que ela siga aumentando, o que tornaria o país cada vez menos capaz de honrá-la. Já países com dívidas grandes, mas em trajetória estável ou de queda, são normalmente vistos como mais confiáveis.
O que o FMI propõe como solução?
Num cenário de retração do crédito privado e fraca atividade econômica, o FMI diz que uma solução comum seria usar bancos públicos para ampliar a oferta de empréstimos.
Mas o fundo diz que a forte expansão desses bancos antes da recessão agora limita sua capacidade de ação. Esses bancos, segundo o órgão, ampliaram em mais de 450% sua oferta de crédito desde 2007, um ritmo quatro vezes maior que o de bancos privados.
Essa dificuldade, segundo o FMI, reforça a necessidade de que o governo amplie sua "margem de manobra fiscal". Hoje o governo é obrigado a gastar percentuais fixos do Orçamento em áreas como saúde e educação, o que limita o dinheiro que pode destinar a outras áreas ou sua capacidade de economizar.
O FMI apoia a proposta do governo Michel Temer de restringir à variação da inflação o crescimento de gastos do Orçamento. Com isso, a margem de manobra fiscal aumentaria.
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do tema deve ser avaliada pelo Congresso nas próximas semanas. Críticos dizem que sua aprovação prejudicaria os serviços públicos.
O Fundo também apoia os planos do governo de aprovar uma reforma que combata os prejuízos crescentes com a Previdência e iniciativas para "fortalecer o gerenciamento e a saúde financeira de empresas estatais e bancos públicos".
