O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que promove assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, corre risco de entrar no vermelho em 2023. O fundo é também o principal financiador do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A projeção foi feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego e aponta para a necessidade de serem buscados R$ 5,1 bilhões extras este ano. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, técnicos do governo calculam que são necessárias medidas para elevar os recursos disponíveis e evitar um desequilíbrio ao longo dos próximos anos.
A sugestão da pasta para solucionar o problema é elevar o uso de recursos arrecadados com o PIS/Pasep, que são as principais fontes de recursos do FAT. Esse esforço faz-se necessário, pois o governo planeja intensificar o uso de recursos do fundo e destinar até R$ 4,6 bilhões por ano a novos programas.
A pasta estima que o FAT execute anualmente, até 2026, R$ 446,7 bilhões em obrigações, com média de R$ 111,7 bilhões por ano. Com despesas correntes (incluídos seguro-desemprego, abono e qualificação profissional), a média de execução projetada está em R$ 87,55 bilhões ao ano.
Avaliação
A avaliação do governo sobre o FAT é feita anualmente, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e integra os anexos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A versão para 2024 foi enviada neste mês ao Congresso. As estimativas são de receitas crescendo a uma média de 7,94% até 2026; e despesas 10,01%. No acumulado de 2023 a 2026, o déficit acumulado chegaria a R$ 13,1 bilhões.
