Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a presidência do Banco Central (BC) a partir de 2025, Gabriel Galípolo disse nesta terça-feira, 8, em sabatina no Senado que a autoridade monetária não tem “qualquer tipo de atribuição” sobre a regulação das apostas esportivas, as chamadas bets, no País.
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A resposta de Galípolo ocorreu depois que o senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a suspensão das plataformas de apostas esportivas (bets) até que elas sejam regulamentadas. “O Banco Central não versa ou não tem qualquer tipo de atribuição sobre a regulação de bets, não é o papel do Banco Central”, disse aos senadores.
Galípolo acrescentou que a atribuição do Banco Central é no sentido de analisar o impacto das bets na economia brasileira e no endividamento das famílias.
De acordo com um levantamento divulgado pelo BC, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês com as bets entre janeiro e agosto de 2024. Desse total, 5 milhões de pessoas que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram no mês de agosto R$ 3 bilhões às empresas de apostas on-line, utilizando o Pix.
Regulamentação
Permitidas pelo governo de Michel Temer por meio da Medida Provisória (MP) 846/2018, convertida na Lei 13.756, de 2018, as apostas esportivas on-line ficaram sem nenhuma regulamentação até o ano passado. Somente vieram a ser reguladas pela Lei 14.790, de dezembro de 2023. A norma trata das apostas de quota fixa, em que o usuário sabe a taxa de retorno no momento de jogar.
