O MPO anunciou a criação de um identificador para especificar as despesas direcionadas a calamidade pública no RS, que também contarão com um levantamento e uma organização das demandas pelo ministério.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), através da Secretaria de Orçamento Federal, anunciou, nesta quarta-feira, 8, que vai criar um identificador para especificar as despesas que serão direcionadas à calamidade pública ocorrida no Rio Grande do Sul. A pasta considera que essa é uma forma de dar mais transparência ao que foi gasto com o desastre.
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As ações orçamentárias que constarão dos créditos extraordinários serão diferenciadas do Orçamento normal, a partir do localizador de gasto, explicou o subsecretário de Programas de Infraestrutura da SOF, Zarak Ferreira.
Ele deu como exemplo a ação "10SS - Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano – 0001/Nacional", que consta do Orçamento normal, e "10SS - Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano –6500 – No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário – Calamidade Pública)" que constará dos créditos extraordinários abertos para o atendimento às necessidades relacionadas à calamidade.
A ministra Simone Tebet explicou que as demandas chegarão para o ministério setorial - aquele ligado à demanda -, que fará a primeira análise referente à conformidade com as regras, e depois as incluirá no sistema. O MPO realizará, então, um levantamento e uma organização dessas demandas e as levará para a Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta por três ministérios, que pode ser convocada a qualquer hora.
Recursos liberados
O Governo Federal já liberou mais de R$ 1,5 bilhão em recursos emergenciais para o estado, valor que inclui mais de R$ 500 milhões para a saúde e cerca de R$ 980 milhões em auxílio social imediato.
Com o Decreto Legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no RS, poderão ser liberadas medidas provisórias de crédito extra, para concessão de benefícios tributários e de crédito para o setor produtivo e para a renegociação de dívidas. Essas medidas estarão excluídas das metas fiscais e dos limites de gastos do Regime Fiscal Sustentável. A ministra Simone Tebet afirma que as metas para 2024 e 2025 já foram anunciadas e serão cumpridas.
"O MPO está entrando como um apoio para os ministérios setoriais", disse a ministra.
Ela explicou que, num primeiro momento, a previsão é que haja uma única medida provisória para a liberação de crédito extraordinário – outras MPs deverão abarcar os outros benefícios – mas isso não impede que mais MPs de crédito sejam editadas mais para a frente, em caso de necessidade.
"Não vamos deixar ninguém esperando. Ninguém vai ficar aguardando, não vai faltar crédito extraordinário para nenhuma ação", garantiu.
