Um testamento é um documento legal que permite a uma pessoa expressar sua vontade sobre como seus bens devem ser divididos após sua morte. É uma maneira de planejar o destino de suas propriedades e assegurar que seus desejos sejam respeitados.
É importante destacar que, neste tipo de documento, o testador, em alguns casos, só pode dispor 50% da totalidade do seu patrimônio para outras pessoas que não sejam seus herdeiros necessários para proteção da chamada "legítima".
Os herdeiros necessários são aqueles que possuem um direito legal à herança, como:
► Descendentes (filhos, netos, etc.);
► Cônjuge;
► Ascendentes (pais, avós, etc.).
"As 'legítimas' são a parte da herança que a lei determina que deve ser reservada aos herdeiros necessários. Essa reserva é feita para garantir que esses herdeiros recebam uma parcela mínima dos bens do falecido, independentemente do que estiver disposto no testamento. Essa parcela, “legítima” é considerada intocável", explica Carolina McCardell, especialista em Direito de Família e Sucessões, ao Terra.
"Por outro lado, a outra metade dos bens (conhecida como "disponível") pode ser livremente disposta pelo testador através do testamento. É nessa metade disponível que o testador pode distribuir seus bens conforme sua vontade, nomeando outros herdeiros ou beneficiários", completa.
Como fazer um testamento
O testamento público, realizado por meio de instrumento público, é uma forma legalmente reconhecida e amplamente recomendada de expressar a vontade do testador em relação à distribuição de seus bens após sua morte.
Para elaborar um testamento público, o testador deve comparecer perante o tabelião e manifestar sua vontade, que será transcrita e arquivada em livro próprio.
Existem diversas razões pelas quais o testamento público é considerado importante:
► Validade legal: O testamento público é feito perante um tabelião de notas ou notário, seguindo todos os requisitos legais estabelecidos. Isso confere ao documento uma presunção de autenticidade e validade, evitando questionamentos futuros sobre sua autenticidade ou conformidade com a legislação aplicável;
► Prova segura: Ao optar pelo testamento público, o testador tem a garantia de que o documento será adequadamente registrado e arquivado no Cartório de Notas. Isso cria uma prova segura e incontestável da vontade expressa pelo testador, reduzindo as chances de disputas e litígios relacionados à sucessão;
► Orientação profissional: Durante o processo de elaboração do testamento público, o tabelião ou notário e o advogado especialista, desempenham um papel importante. Esses profissionais estão familiarizados com as leis e requisitos legais relacionados à sucessão, permitindo que ofereçam orientação especializada ao testador. Eles garantem que todos os aspectos relevantes sejam devidamente considerados e que o testamento esteja em conformidade com a legislação vigente, evitando nulidades futuras;
► Preservação do testamento: Uma cópia do testamento público é mantida em um registro oficial do Cartório de Notas, proporcionando segurança e garantindo sua preservação. Isso reduz a possibilidade de perda, alteração ou destruição acidental do documento.
"Ainda temos o testamento cerrado, que é escrito e assinado pelo testador, ou por alguém a seu rogo, e aprovado pelo tabelião na presença de duas testemunhas. Posteriormente, o testamento é encerrado, costurado e selado, ficando sob a guarda do testador ou de pessoa de sua confiança", detalha Leonardo Roesler, especialista em Direito Tributário.
"Há também o testamento particular, que é escrito, datado e assinado pelo próprio testador, na presença de três testemunhas, que também o assinarão. Este tipo de testamento precisa ser confirmado judicialmente após a morte do testador", acrescenta.
Quanto custa fazer um testamento
A elaboração de um testamento público pode variar de acordo com a tabela de emolumentos [taxas cobradas pelo cartório pelos serviços prestados] do Estado onde será registrado o documento.
Segundo Vanessa Paiva, advogada Familista, especialista em Direito de Família e Sucessões, em São Paulo, o valor da escritura de testamento público é R$ 2.194,93, independente dos valores dos bens testados.
"O valor dobra se o tabelião tiver que se dirigir até a casa do cliente para assinatura (casos em que a pessoa está acamada, etc)", explica a especialista.
Recomenda-se que a pessoa interessada em fazer um testamento consulte um advogado especialista, bem como um tabelião de notas, para obter informações precisas sobre os custos envolvidos.
"Além dos emolumentos e dos honorários do advogado, podem haver outras despesas menores, como custos de autenticação e cópias adicionais do testamento. É importante entrar em contato diretamente com o cartório de notas onde você pretende fazer o testamento para obter informações precisas sobre os custos específicos envolvidos. O tabelião poderá informar os valores corretos e detalhados, levando em consideração as particularidades do seu caso. Lembre-se de que essas são apenas estimativas e os custos podem variar de acordo com a localidade e as particularidades de cada situação", ressalta Carolina McCardell.
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