O governo aprovou nesta quinta-feira a ampliação do escopo do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para que o subsídio ao financiamento possa ser concedido também na chamada fase pré-embarque, quando o exportador não realizou ainda o embarque das mercadorias ou o faturamento dos serviços.
Até então, o programa, que viabiliza a chamada equalização das taxas de juros dos financiamentos às exportações -- cobertura da diferença das taxas de financiamentos tomados por empresas brasileiras e suas concorrentes no exterior -- abarcava apenas a fase pós-embarque.
A mudança não acarretará aumento de despesa para o Tesouro "pois está limitada aos valores já previstos no Orçamento Geral da União para a modalidade do Proex Equalização", informou o Ministério da Fazenda em nota.
Caso a exportação beneficiada pelo programa não ocorra até a data prevista, o exportador deverá devolver os valores recebidos referentes à equalização ao governo.
A mudança da regra do Proex foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto também pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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