O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 9, uma Medida Provisória (MP) que destina R$ 50,9 bilhões de recursos para auxílio ao Rio Grande do Sul e municípios do Estado. Desde o final de abril a região sofre consequências de fortes chuvas, que levaram à cheia de rios que cortam o território gaúcho. O número de mortos chegou a 107.
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A MP, que será encaminhada ainda nesta quinta-feira ao Congresso Nacional, tem como foco o Estado, municípios, empresas e produtores rurais gaúchos. A medida procura atender também trabalhadores e beneficiários de programas sociais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou 12 ações direcionadas ao Estado, incluindo antecipação de abono salarial a mais de 700 mil trabalhadores e aporte inicial de R$ 4,5 bilhões em concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte.
Confira abaixo as medidas:
Trabalhadores
- Antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024;
- Liberação de 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela;
- Prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda para declarantes.
Beneficiários de Programas Sociais
- Liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio.
Estados e Municípios
- Serão aportados R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico;
- Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios.
Empresas
- Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias, e então a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Pronampe;
- Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros);
- Serão colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a Microempresários Individuais, Micro, Pequenas e Médias Empresas. Neste caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES;
- Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e SIMPLES Nacional Dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas.
Produtores rurais
- Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros – ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural.
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