O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira, 28, que serão destinados R$ 77,7 bilhões ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/24.
Serão oferecidos R$ 71,6 bilhões em crédito pelo Pronaf (programa federal focado na agricultura familiar) na safra 2023/24, que começará em 1º de julho e vai até o fim de junho de 2024. O volume é 34% superior ao anunciado na safra passada e, segundo o Planalto, o maior da série histórica.
O Plano inclui outras ações de apoio à agricultura familiar, como R$ 3 bilhões para compras públicas de alimentos por meio dos programas de aquisição de alimentos (PAA/MDS), de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE) e PAA Compra Institucional; R$ 200 milhões para assistência técnica e extensão rural, R$ 50 milhões para a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio); R$ 960 milhões para o Garantia Safra; e R$ 1,9 bilhão para o Proagro-Mais (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). Somadas todas as políticas de apoio, o total a ser ofertado pelo governo para os pequenos produtores chega a R$ 77,7 bilhões.
O governo reduziu as taxas de juros, de 5% para 4% ao ano, para agricultores familiares que produzam alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos e outros. "O objetivo é contribuir com a segurança alimentar do País, ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras", diz o Planalto no comunicado divulgado nesta manhã.
As alíquotas do Proagro Mais cairão 50% para a produção de alimentos conforme o governo. Agricultores que optarem pela produção sustentável de alimentos orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivo maior, taxa de juro de 3% ao ano em linhas de custeio e de 4% nas de investimento.
Para agricultores familiares de baixa renda, o governo ampliou o limite de renda familiar anual para elegibilidade ao microcrédito produtivo (Pronaf B), de R$ 23 mil para R$ 40 mil. O limite de crédito também aumentou, de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O desconto de adimplência para a região Norte saltará de 25% para 40%. O fomento produtivo rural, recurso não reembolsável destinado a agricultores em situação de pobreza, será corrigido, de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família. A ação será executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Mulheres rurais ganharão neste Plano uma linha específica, uma nova faixa na linha Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de 4% ao ano para agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. Quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do Fomento Mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%. O Plano Safra também passa a incluir povos e comunidades tradicionais e indígenas como beneficiários do Pronaf A.
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