O Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira uma medida provisória para limitar o sistema de créditos de Pis/Cofins, prevendo que a iniciativa ampliará as receitas do governo em 29,2 bilhões de reais em 2024.
A medida foi apresentada com o objetivo de compensar a perda de receita gerada pela manutenção da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e municípios de pequeno porte. O benefício tem custo estimado de 26,3 bilhões de reais neste ano, menor que o impacto previsto da MP.
De acordo com a pasta, do ganho total da MP, cerca de 17,5 bilhões de reais virão de uma limitação nas compensações de créditos de Pis/Cofins. Esses créditos serão compensáveis apenas no modelo de não-cumulatividade, sem compensação com outros tributos ou na modalidade "cruzada", exceto com débitos do próprio PIS/Cofins.
Outros 11,7 bilhões de reais de ganho serão fruto de uma restrição de créditos presumidos de Pis/Cofins.
Segundo a Fazenda, leis recentes já vedam o ressarcimento em dinheiro, impedindo a "tributação negativa" ou "subvenção financeira" para o setores contemplados. A MP estende essa vedação ao ressarcimento para os casos remanescentes e que representaram 20 bilhões de reais pleiteados em 2023.
