BRASÍLIA - O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, destacou que o programa Litígio Zero arrecadou R$ 3,6 bilhões em 2023. A ação prevê a possibilidade de renegociação de dívidas tributárias e foi prorrogada para adesão até 28 de dezembro.
O número foi destacado na coletiva de apresentação da arrecadação federal de julho. Malaquias destacou que nos sete primeiros meses de 2023, além do litígio zero, também pesaram para o resultado das receitas o crescimento da arrecadação de IRRF para rendimento de capital e contribuições previdenciárias pelo avanço da massa salarial.
Em contrapartida, medidas legislativas, como a redução do IPI e a desoneração de PIS e Cofins dos combustíveis, frustraram as receitas. Só em julho, a redução do PIS e Cofins de combustíveis representou R$ 3 bilhões a menos na arrecadação.
O coordenador de previsão e análise da Receita, Marcelo Gomide, destacou que a tributação sobre óleo cru - medida compensatória para a reoneração dos combustíveis, que foi feita em etapas - rendeu R$ 3,5 bilhões para o governo em 2023.
