Ministério da Fazenda atualiza lista de plataformas de apostas autorizadas até final do ano; alguns pedidos foram deixados de fora da primeira publicação.
O Ministério da Fazenda atualizou, no fim da noite de quarta-feira, 2, a lista de plataformas de apostas autorizadas a continuar funcionando até o fim do ano, por terem feito a solicitação à pasta. Com isso, o número de bets autorizadas saiu de 193 marcas de 88 empresas para 205 marcas vinculadas a 93 empresas.
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De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas, a inserção das novas bets ocorreu após um erro no sistema de recepção de notificações.
"Três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa", diz trecho da nota publicada pela pasta.
Na primeira publicação, feita na terça-feira, 1º, havia chamado atenção a ausência da plataforma Esportes da Sorte, que patrocina grandes clubes do futebol brasileiro e está envolvida na Operação Integration. No âmbito de tal investigação, a influenciadora Deolane Bezerra chegou a ser presa e o cantor Gusttavo Lima teve prisão decretada e posteriormente revogada.
A empresa tentou retificação com o ministério, alegando ter cumprindo os requisitos para solicitar atuação. Porém, o nome da plataforma não consta na lista atualizada.
A nota da Fazenda não menciona nomes de empresas que foram deixadas de fora, mas dá possíveis justificativas para a ausência.
"O último conjunto relevante foi o das empresas sobre as quais, no curso das avaliações da documentação apresentada no procedimento de autorização, foram identificadas, a partir de pesquisas em fontes oficiais e em fontes abertas, informações que colocam em questão elementos fundamentais para o desempenho de uma atividade, reconhecida como serviço público pela legislação, como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos", explica o governo.
A pasta complementa que a exclusão de empresas dessa lista atual não significa que essas bets não poderão atuar para sempre. "Os pedidos de autorização terão sua análise finalizada dentro do prazo e, se vierem a cumprir todos os requisitos legais e regulamentares, ainda poderão ter a autorização concedida e poderão operar nos termos da legislação em vigor", diz o ministério.
A Fazenda separou a lista em dois grupos: as bets que podem funcionar em todo o território nacional e aquelas que podem funcionar no âmbito estadual. Esta segunda agrega plataformas apenas dos estados do Paraná e do Maranhão. Confira as listas abaixo:
Veja a lista de bets autorizadas a funcionar em território nacional
Veja a lista de bets autorizadas a funcionar em âmbito estadual
Bets de fora deixarão de funcionar em breve
As plataformas que não estão dentro da lista do Ministério da Fazenda deverão sair do ar em breve. O ministro Fernando Haddad afirmou anteriormente que os apostadores devem retirar, assim que possível, o dinheiro que possuem nestes sites. A partir do dia 11 de outubro, essas plataformas serão derrubadas.
"Mesmo após essa data, continuará sendo de responsabilidade dos operadores dos sites garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito", afirma o ministério.
A Secretaria de Prêmios e Apostas irá fiscalizar o cumprimento da nova portaria. Até o fim deste ano, uma nova lista deve ser publicada, já com os nomes definitivos das empresas que se adequaram ao período de transição e estão dentro das regras definidas pelo ministério para atuar.
Por enquanto, as empresas que estão sendo analisadas são apenas as que enviaram a documentação necessária até o dia 20 de agosto. Porém, o período de início do mercado regulado de apostas no Brasil começa apenas em 1º de janeiro de 2025.
