O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira portaria autorizando 15 empresas a importar energia elétrica do Paraguai para contratos de venda no mercado livre brasileiro, em processo que amplia a integração energética entre os países sócios na usina hidrelétrica de Itaipu.
A portaria prevê autorização a duas empresas do BTG Pactual, duas do grupo Engie, tradings da Enel, Itaú e Comerc, além das comercializadoras Electra, Bolt Energy, Tradener, Minerva, Newcom, Simple Energy, RZK e Ecom.
A energia importada por essas empresas para comercialização no mercado livre deverá ser proveniente de usinas que não sejam Itaipu, que opera sobre regras diferentes para vender sua energia excedente, mas entrará no Brasil a partir da subestação da margem direita do empreendimento binacional.
As operações de importação de energia, na modalidade contínua e ininterrupta, poderão ocorrer até o limite de 120 megawatts (MW) médios por mês, conforme portaria editada em outubro pelo governo brasileiro. Esse montante de energia passará a integrar a programação da operação do sistema elétrico brasileiro pelo operador ONS.
As empresas importadoras ficarão responsáveis pelo transporte da energia ao Brasil, devendo assinar contrato de uso do sistema de transmissão (CUST) e obter demais autorizações.
A importação de energia do Paraguai para venda no mercado livre brasileiro é uma novidade e foi negociada no âmbito das conversas diplomáticas entre os dois países sobre futuras novas regras de comercialização de energia de Itaipu.
A Administración Nacional de Electricidad (ANDE), responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia no Paraguai, já realizou neste ano licitação para vender cerca de 100 MW de energia gerada pela hidrelétrica de Acaray a comercializadoras do Brasil. O leilão, que contou com a participação de várias empresas, resultou em ofertas de preços que variavam entre 7 dólares a 21 dólares por megawatt-hora (MWh). Não há informações ainda sobre a conclusão desse processo.
