O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto nesta quarta-feira, 26, que formaliza o sistema de meta contínua da inflação a partir de 2025. O decreto foi publicado no mesmo dia que ocorre a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda e pelo Banco Central (BC).
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O atual sistema é chamado "ano-calendário", que analisa a inflação de janeiro até dezembro. Foi decidido que, a partir de 2025, vai virar um sistema de "meta contínua", em que vai se analisando continuamente se a meta está dentro do que foi definido. A meta será representada por variações acumuladas em 12 meses de índice de preços de ampla divulgação, apuradas mês a mês.
De acordo com o decreto, a meta será considerada descumprida quando a inflação acumulada em doze meses “desviar-se por seis meses consecutivos da faixa do respectivo intervalo de tolerância”.
O centro da meta oficial para a inflação em 2024, 2025 e 2026 está definido em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. Cabe ao Banco Central perseguir essa meta, usando os instrumentos de política monetária ao seu alcance – sendo a taxa de juros (Selic) o principal deles.
Entenda a mudança
Até agora, a meta de inflação era válida para o ano-calendário. Ou seja, o que importava era que estivesse dentro da meta em 31 de dezembro, mesmo que ficasse fora durante todo o ano.
A partir de 2025, essa meta passará a ser contínua. Isso significa que o BC terá de olhar permanentemente para a meta, e não apenas para o resultado no fim do ano.
