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Governo deve publicar nesta sexta MP sobre taxação de fundos de super-ricos e PL sobre offshores

Propostas foram anunciadas nesta semana pelo Ministério da Fazenda após um acordo com a cúpula do Senado e da Câmara dos Deputados

24 ago 2023 - 22h30
(atualizado às 22h51)
Governo deve publicar nesta sexta MP sobre taxação de fundos de super-ricos e PL sobre offshores
Governo deve publicar nesta sexta MP sobre taxação de fundos de super-ricos e PL sobre offshores
Foto: André Dusek / Estadão / Estadão

BRASÍLIA - O Governo Federal deve publicar nesta sexta-feira, 25, a medida provisória que estabelecerá uma taxação de fundos exclusivos, também conhecidos como fundos dos super-ricos — que vêm sendo chamados pelo Ministério da Fazenda de onshores.

Também deverá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para a tributação de offshores, segundo pessoas a par do assunto ouvidas pelo Estadão/Broadcast.

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Um dos pontos que a MP das onshores deverá trazer é a possibilidade de pagamento opcional antecipado de Imposto de Renda sobre estoque de fundos exclusivos.

As propostas foram anunciadas nesta semana pelo Ministério da Fazenda após um acordo com a cúpula do Senado e da Câmara dos Deputados.

A tributação das offshores foi encaminhada ao Legislativo como compensação financeira para a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O dispositivo acabou incorporado na medida provisória do salário mínimo, mas, após críticas de congressistas, foi retirado da MP.

A Fazenda chegou a um acordo com o Congresso: decidiu encaminhar uma nova medida provisória com a tributação dos fundos exclusivos e transformar a taxação das offshores em um projeto de lei, que deve tramitar com regime de urgência.

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