A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira, 11, uma lista com mais de 2 mil empresas de apostas esportivas online que serão removidas do ar nos próximos dias. Essas plataformas não possuem autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil e, por isso, terão seu acesso bloqueado no País.
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Desde quinta-feira, 10, a Anatel começou a notificar as prestadoras de serviços de telecomunicações para que implementem a decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A medida visa impedir que os consumidores acessem sites e aplicativos de apostas operados por empresas irregulares.
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"Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades", explicou a Anatel em nota oficial.
Em setembro deste ano, a Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar, o bloqueio no acesso a 15 sites ligados à exploração de jogos de azar virtuais, como o tigrinho e similares.
Na decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível da Capital, destacou os graves impactos negativos dos jogos do tipo 'caça-níquel' em sites clandestinos e não regulamentados, que têm levado muitas pessoas a perderem todo o seu patrimônio em apostas ilegais.
Conforme noticiado pela Folha de São Paulo, cerca de 500 boletins de ocorrência foram registrados em São Paulo mencionando o 'tigrinho' desde o ano passado, com perdas que podem chegar a R$ 200 mil para alguns investidores, conforme investigações da Polícia Civil.
No último domingo, 6, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo poderá encerrar a liberação das apostas online no País se a regulamentação, prevista para entrar em vigor completamente até o ano que vem, não tiver resultado para controlar os gastos excessivos e o endividamento da população.
"Estamos fazendo uma regulação. Ainda no mês de outubro vamos tirar 2 mil sites de apostas neste país e depois vamos ver o que a regulação vai garantir de benefícios, de certeza de que a coisa está sendo feita com seriedade. Se não der resultado com a regulamentação, eu quero dizer que não terei nenhuma dúvida de acabar definitivamente com isso", disse Lula em entrevista após votar, em São Bernardo do Campo (SP).
Desde o início deste ano, o governo federal começou a estabelecer diretrizes para regulamentar a operação de empresas de apostas online no Brasil. As plataformas que demonstraram interesse em se adequar a essas novas regras poderão continuar em atividade até dezembro. A partir de 2025, apenas as que já estiverem em conformidade com as normas serão autorizadas a operar.
Além de bloquear os sites que ainda não iniciaram o processo de regularização, o governo também está adotando medidas para restringir certos meios de pagamento, como o uso de cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família. Em agosto de 2024, por exemplo, 5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões para apostas online.
