BRASÍLIA - Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quarta-feira, 22, um novo bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão em despesas no Orçamento deste ano. Com isso, o contingenciamento de despesas em 2023 para o cumprimento do teto de gastos passou para R$ 5 bilhões. O volume é equivalente a 2,54% das despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos e custeio) do Executivo para esse ano.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre também ampliou a estimativa de déficit das contas públicas em 2023 para R$ 177,4 bilhões, o equivalente a 1,7% do PIB. No relatório bimestral de setembro, a estimativa de rombo total era de R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB).
A meta de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) do governo neste ano é de saldo negativo de até R$ 213,6 bilhões, no valor ajustado divulgado neste documento, mas a Fazenda chegou a prometer no começo do ano um rombo bem menor, de 1,0% do PIB ou cerca de R$ 100 bilhões.
A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano caiu de R$ 2,373 trilhões para R$ 2,360 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida - livre de transferências para os governos regionais - passou de R$ 1,914 trilhão para R$ 1,900 trilhão neste ano.
Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais ficou estável, em R$ 49,8 bilhões. Já as receitas previstas com concessões também ficaram estáveis em R$ 9,1 bilhões. O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano aumentou R$ 5,9 bilhões, para R$ 113,3 bilhões.
Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2023 saltou de R$ 2,056 trilhões para R$ 2,077 trilhões. A previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2023 subiu R$ 2 bilhões, para R$ 871,8 bilhões.
A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais diminuiu R$ 0,1 bilhão, para R$ 358,7 bilhões. O gasto previsto com subsídios e subvenções ficou estável, em R$ 22,3 bilhões.
Com as revisões do relatório, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 1,861 trilhão para R$ 1,880 trilhão, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 194,6 bilhões para R$ 197,1 bilhões neste ano.
Piso da saúde
O Ministério do Planejamento apontou nesta quarta-feira, 22, que o orçamento de 2023 para a saúde ganhou R$ 4,3 bilhões em razão do aumento do piso mínimo aplicado na área. A elevação indicada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º Bimestre já havia sido antecipada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, no último mês, e se deve a um projeto aprovado pelo Congresso que permitiu ao governo fazer um recálculo dos pisos de saúde e educação neste ano, após o Ministério da Fazenda defender que a regra não fosse aplicada em 2023.
A solução dada pelo Parlamento foi avaliada como um meio-termo entre não colocar nenhum recurso extra na área e a aplicação integral do piso, que poderia obrigar o governo a desembolsar mais R$ 20 bilhões à saúde em 2023.
A regra foi aprovada no projeto de lei - já sancionado - que prevê as compensações a Estados e municípios pelas alterações feitas na cobrança de ICMS em 2022. Em razão de a proposta já estar valendo, o novo relatório bimestral já contabilizou também R$ 16,3 bilhões para compensar os entes subnacionais.
O imbróglio em torno da aplicação dos pisos surgiu porque o novo regime sustentável (nome técnico do arcabouço fiscal) substituiu o teto de gastos, que suspendia a aplicação dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação.
O Ministério da Fazenda argumentou, por sua vez, que, apesar de sancionado, o novo quadro de regras fiscais não está incidindo ainda de forma "plena e efetiva", só tendo início prático a partir do exercício de 2024.
A ala política, contudo, costurou uma alternativa para que houvesse ao menos uma elevação parcial ainda neste ano de recursos aplicados à saúde.
