O governo endureceu as regras para o financiamento de imóveis usados dentro da faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida – aquelas destinadas a famílias com renda entre R$ 4,4 mil reais e R$ 8 mil. A portaria com as mudanças foi publicada na terça-feira, 6, no Diário Oficial da União.
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A primeira mudança impacta o valor máximo para enquadramento do imóvel usado a ser adquirido. Antes, limitado a R$ 350 mil, passará ao valor máximo de R$ 270 mil. Consta na portaria ainda que apenas metade do valor dos imóveis será passível de financiamento pela faixa 3 do programa dentro das regiões Sul e Sudeste.
Antes das mudanças instituídas pelo governo federal, havia a possibilidade de se financiar até 75% do imóvel usado para as regiões Sul e Sudeste. Nas demais regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) a cota de financiamento será de 70%. Antes das alterações, a cota de financiamento era de 80%. Ou seja, a entrada era de 20%.
Em nota, o Ministério das Cidades disse que "as mudanças nas condições para aquisição de imóveis usados buscam, sobretudo, garantir a disponibilidade de recursos para financiamento de imóveis novos até o final do exercício, dada a importância do setor da construção civil para a economia e geração de empregos formais".
Além das mudanças nas condições de financiamento, as operações de aquisição de imóveis usados por famílias da Faixa 3 também contarão com um limite orçamentário correspondente a R$ 13,3 bilhões. As mudanças entrarão em vigor a partir de 19 de agosto de 2024.
Minha Casa, Minha Vida
O programa é direcionado para famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas e com renda anual bruta de até R$ 96 mil para famílias de áreas rurais. As linhas de atendimento variam de acordo com as três faixas de renda determinadas pelo Minha Casa, Minha Vida.
A faixa 3 é para famílias com renda bruta mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 em áreas urbanas; famílias com renda bruta anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00 em áreas rurais. Quem está nessa faixa, o imóvel pode ser adquirido por meio de financiamento habitacional e precisa ter o valor de venda de até R$ 270 mil – válido para todo território nacional.
Para adquirir o imóvel por meio do Minha Casa, Minha Vida é preciso procurar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, instituições financeiras que operam o programa, para que o financiamento da moradia seja avaliado. Nesse momento, é feita a análise de risco de crédito e de enquadramento das famílias para aprovação do financiamento.
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