O governo federal anunciou nesta segunda-feira um plano de 88,2 bilhões de reais em ajuda a Estados e municípios, atendendo parte do pleito feito pelos entes subnacionais para conseguirem arcar com demandas de saúde e impactos econômicos do coronavírus.
As medidas envolvem suspensão do pagamento de dívidas junto à União, transferência de recursos fundo a fundo e aval para os entes tomarem novos empréstimos. Boa parte delas, contudo, depende da aprovação de propostas no Congresso.
A princípio, o presidente Jair Bolsonaro informou em sua conta no Twitter que o pacote seria de 85,8 bilhões de reais, mas o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, acabou corrigindo o número para cima em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
A maior parte desse montante --40 bilhões de reais-- virá por operações de crédito. Segundo Waldery, serão 20 bilhões de reais em securitização de dívidas garantidas, com prazo máximo da operação de 20 anos, com um ano de carência.
Outros 20 bilhões de reais poderão ser tomados pelos Estados junto a bancos e organismos multilaterais com a aprovação no Congresso do chamado Plano Mansueto, que permite 10 bilhões de reais em empréstimos a Estados e municípios sem capacidade de pagamento mediante o estabelecimento de medidas graduais de ajuste fiscal.
Os demais Estados terão outros 10 bilhões de reais em empréstimos, segundo Waldery.
O Plano Mansueto está no Congresso desde o ano passado.
Atendendo a pleito dos entes subnacionais por suspensão do pagamento de suas dívidas junto à União, Bolsonaro já havia afirmado em rede social que o alívio seria de 12,6 bilhões de reais nessa frente.
Waldery pontuou que a suspensão valerá por seis meses, ante pedido dos Entes de um prazo de um ano.
Ele também afirmou que a reestruturação das dívidas dos Estados pelos bancos públicos --em especial BNDES, Banco do Brasil e Caixa-- e possibilidade de suspensão dos recebimentos em 2020 dará aos entes 9,6 bilhões de reais em seis meses.
Em outra ação, o governo irá transferir 8 bilhões de reais do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e dos municípios, além de direcionar 2 bilhões de reais para o Orçamento da Assistência Social.
Outra medida será a recomposição em 16 bilhões de reais para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são alimentados por recursos transferidos pela União a partir da arrecadação com Imposto de Renda e IPI.
"Como esses impostos deverão ter uma menor arrecadação nesse período, a União complementará em 4 bilhões de reais por mês, totalizando 16 bilhões, o FPE e o FPM", disse Waldery.
No Twitter, o presidente havia afirmado mais cedo que duas Medidas Provisórias (MPs) irão transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais.
Em apresentação, o Ministério da Economia informou ainda que, para viabilizar todo o pacote de ajuda, os Estados e municípios devem apoiar 2 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para incluir calamidade em casos de emergência fiscal e para dar flexibilidade na execução orçamentária.
A suspensão das dívidas e reestruturação do crédito bancário dependem do Plano Mansueto, ao passo que um projeto de lei tem que ser aprovado para destravar gastos de 11 bilhões de reais pelos municípios no combate ao coronavírus.
Para a securitização das dívidas, será necessária a edição de uma portaria ministerial, ressaltou a pasta, sem dar prazos para a iniciativa.
Na semana passada, os Estados haviam pedido ao Ministério da Economia o repasse de 15,6 bilhões de reais mensais para o enfrentamento ao coronavírus, sendo 14 bilhões de reais para cobertura de perdas financeiras com a queda de arrecadação.
Por um período de três meses, os Estados também solicitaram o repasse de 1,66 bilhão de reais por mês --ou 5 bilhões de reais no total-- para o financiamento de ações emergenciais de saúde.
