O governo federal deve revogar a medida que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre o Pix, segundo informou nesta quarta-feira (15) o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A regra, amplamente divulgada no início deste mês, estava repercutindo negativamente.
Durante uma coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Barreirinhas informou que a medida foi distorcida, o que causou pânico, especialmente "na população mais humilde".
"Infelizmente, essas pessoas sem escrúpulos nenhum visam prejudicar as pessoas mais humildes do país, inclusive abrir margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira. Infelizmente, esse dano é continuado. E por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, decidi revogar esse ato", explicou o secretário.
Ainda de acordo com o secretário, houve uma campanha com o intuito de obter ganhos políticos e descredibilizar a medida.
Entenda a medida de fiscalização do Pix
No início deste mês, a Receita Federal ampliou o monitoramento de transações financeiras no Brasil, incluindo operações realizadas via Pix e cartões de crédito.
Com a medida, as pessoas físicas que realizassem transações mensais iguais ou superiores a R$ 5 mil teriam suas informações reportadas ao Fisco. Para empresas, o limite é de R$ 15 mil.
No entanto, o anúncio repercutiu de maneira negativa, com informações distorcidas que apontavam para uma suposta taxação do Pix.
