O Ministério de Minas e Energia publicou nesta sexta-feira portaria com regras para um leilão de compra de energia de novas usinas hidrelétricas de pequeno porte, com início de fornecimento em 1º de janeiro de 2030.
No leilão denominado "A-5", marcado para 25 de julho de 2025, serão negociados contratos regulados, na modalidade por quantidade, com prazo de suprimento de 20 anos. Poderão participar empreendimentos enquadrados como central geradora hidrelétrica (CGH), pequena central hidrelétrica (PCH) e hidrelétrica (UHE) com potência igual ou inferior a 50 megawatts (MW).
O leilão atende a um pleito antigo dos investidores de PCHs, que vinham propondo certames específicos em função das características da fonte, afirmou Charles Lenzi, presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), que representa o segmento.
"Dentro da configuração da matriz elétrica, é importante que haja essa política pública, nesse viés de ter complementariedade com outras fontes renováveis limpas, que têm intermitência e variabilidade... introduzir uma fonte firme, que possa ser instalada de forma pulverizada, distribuída em todo o país", disse.
A última contratação de PCHs pelo governo foi em leilão de energia nova em 2022, já com uma "reserva de mercado" para a fonte como forma de cumprir com a obrigatoriedade de compra de energia dessas usinas incluída na lei de privatização da Eletrobras.
Recentemente, o Congresso aprovou maiores volumes de compra obrigatória de energia de PCHs no âmbito do projeto de lei da energia eólica offshore. A medida foi incluída na emenda "jabuti" que envolve ainda extensão de contratos de usinas a carvão e incentivo para novas termelétricas a gás natural.
Segundo dados da Abragel, há cerca de 600 projetos de PCHs, somando 9 gigawatts (GW) de capacidade, já com autorizações da agência reguladora Aneel que aguardam oportunidades para contratação em leilões regulados.
"Esse leilão dá uma sinalização de perspectiva para o segmento, que estava relativamente abandonado", afirmou Lenzi.
O presidente da entidade também avaliou que, embora os projetos de PCHs exijam investimentos mais elevados, a fonte é competitiva em relação a outras renováveis quando considerados os custos diretos e também indiretos.
A maior parte dos novos projetos de PCHs está localizada nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, próximos aos centros de carga, o que reduz os custos com a transmissão de energia, exemplificou.
Ele diz, porém, não ter expectativa de "grande demanda" para compra de energia nesse leilão por parte das distribuidoras, diante de um quadro de sobreoferta de energia no país e uma redução do mercado das concessionárias com o avanço da geração distribuída solar e migrações para o mercado livre.
O Ministério de Minas e Energia lançou em maio uma consulta pública para avaliar a realização de certames de energia nova, com entrega de energia a partir de 2028 e 2030. Na época, porém, a proposta do governo era abrir a contratação também para as fontes eólica, solar e termelétricas, incluindo ampliação de empreendimentos existentes e soluções híbridas.
O setor elétrico aguarda ainda a realização de outro certame, voltado à contratação de mais potência para o sistema brasileiro, uma necessidade urgente, conforme avaliação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Esse leilão estava previsto para ser realizado neste ano, mas as regras finais atrasaram e até agora não foram publicadas.
