O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agilizou a liberação de emendas parlamentares às vésperas da trava imposta pela legislação que antecede as eleições municipais. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 5, em portais da transparência, e dão conta de que a soma de pagamentos já supera R$ 22 bilhões.
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A celeridade para a liberação das emendas, destinadas direto aos cofres das prefeituras, se deu por pressão de deputados e senadores, que forçaram acordo com o governo federal a fim de evitar derrotas no Congresso Nacional. São esperados até R$ 30 bilhões em pagamentos de emendas no período.
A quantia já é considerada a maior da história para o primeiro semestre do ano e para um período pré-eleitoral. Também supera os R$ 17 bilhões (em valores corrigidos) distribuídos em 2022, sob indicação da Câmara e Senado, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A pressa também é motivada pelas limitações impostas pela lei eleitoral, que determina vedações nos três meses que antecedem a votação, para evitar abuso de poder econômico e político. A regra começa a valer a partir deste sábado, 6.
A trava é aplicada a transferências da União e a inaugurações de obras, por exemplo. Por outro lado, são mantidos os pagamentos a obras já em andamento.
Especialistas, porém, alertam que os valores são distribuídos 'a toque de caixa', sem critérios técnicos e com baixa transparência. Guilherme France, gerente de pesquisa da Transparência Internacional Brasil, alerta sobre os impactos da distribuição: "Risco de corrupção, deturpação de políticas públicas e impacto eleitoral”.
"Se vamos continuar com um modelo de ampla destinação de recursos via emenda parlamentar, e não parece que o Congresso vai abrir mão, precisamos que esses recursos sejam destinados com adequação dos critérios técnicos de alocação, transparência e fiscalização", disse ele ao Estadão.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que intermedia a relação entre o Congresso e o pagamento de emendas, aponta que o calendário de liberação, definido em fevereiro, busca "viabilizar obras e acelerar o atendimento à população nos municípios”.
De acordo com o órgão, até o dia 5 de julho, o governo vai totalizar R$ 21,5 bilhões em emendas pagas ligadas às transferências especiais (emendas Pix) e transferências para saúde e assistência social – que totalizaram R$ 14,9 bilhões até 28 de junho. O governo não antecipou qual valor pretende quitar de outros tipos de recursos.
O que são emendas parlamentares
As emendas são recursos da União indicados pelos deputados e senadores, que podem escolher a destinação do dinheiro. O caixa e o momento da liberação do recurso são controlados pelo governo.
O montante também inclui as emendas Pix, enviadas sem finalidade definida e transparência sobre o que será custeado, e as emendas de comissão, que herdaram parte do orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
*Com informações de Estadão Conteúdo
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