O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa pagar R$ 1,4 bilhão por dia até sexta-feira, 5, caso queira honrar 40% do orçamento em emendas parlamentares deste ano até a trava eleitoral. A data é um limitador do pagamento de emendas, em que a União fica proibida de realizar novos repasses aos Estados e municípios até as eleições municipais de outubro.
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A estimativa foi feita pelo jornal Folha de S.Paulo. Para 2024, o governo se comprometeu a pagar R$ 52 bilhões em emendas parlamentares. Até a última sexta-feira, 28, foram pagas R$ 15 bilhões - o que indica que ainda faltam R$ 7 bilhões para serem liberados ao longo desta semana.
As emendas são verbas usadas por deputados e senadores em suas bases eleitorais. Com as eleições chegando e a trava eleitoral, os parlamentares aumentam a pressão sobre o governo pela liberação de tais verbas.
Dos R$ 7 bilhões a serem pagos, uma parcela será feita no formato de "emenda pix", quando a emenda individual cai diretamente nos caixas dos Estados e municípios. Nesse modelo de transferência, não há necessidade de que sejam apresentados projetos ou que seja descrito antes em que área a verba será utilizada.
Neste ano, os valores liberados superam os do mesmo período de 2023. De janeiro a julho, o governo já se comprometeu a pagar R$ 33,4 bilhões de verbas a parlamentares. Desse montante, R$ 7,7 bilhões são "emendas pix".
No ano passado, sem a trava eleitoral, de janeiro a 5 de julho foram empenhados R$ 7,53 bilhões e pagos R$ 3 bilhões de emendas no total, de acordo com levantamento do jornal.
